Questões de Concurso para Instituto Legalle

Q4245894

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245894 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15ª edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la, seja porque seu valor não pode ser estimado com suficiente segurança, denomina-se:

A

Provisão.

B

Passivo financeiro.

C

Obrigação exigível reconhecida.

D

Contingência passiva.

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Q4245893

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245893 Direito Administrativo

Um determinado Município pretende reorganizar sua administração pública indireta mediante a criação de uma autarquia e a instituição de uma fundação pública. Durante a elaboração das propostas legislativas, discutiu-se a natureza dos atos normativos necessários à constituição dessas entidades e à definição do campo de atuação da fundação. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

A

A criação da autarquia e a instituição da fundação pública dependem de autorização em lei complementar, cabendo à lei ordinária definir as áreas de atuação da fundação.

B

A autarquia e a fundação pública são criadas diretamente por lei específica, devendo as respectivas áreas de atuação ser estabelecidas por decreto do chefe do Poder Executivo.

C

A autarquia é criada diretamente por lei específica, enquanto a instituição da fundação pública é autorizada por lei específica, cabendo à lei complementar definir as áreas em que esta poderá atuar.

D

A criação da autarquia depende de lei complementar, ao passo que a instituição da fundação pública pode ser autorizada por lei ordinária de caráter geral, desde que suas áreas de atuação sejam definidas em lei específica.

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Q4245892

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245892 Contabilidade Pública

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente com as disposições contidas na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 16 (Benefícios Fiscais), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os benefícios financeiros configuram modalidade de renúncia de receita, razão pela qual não geram despesas para o ente concedente.

B

Os benefícios creditícios são considerados subsídios implícitos em função de não estarem alocados no orçamento público.

C

Os benefícios tributários consistem em vantagens concedidas indistintamente a todos os contribuintes, independentemente de autorização legal específicа.

D

Os benefícios fiscais correspondem a vantagens amplamente extensivas a todos os agentes econômicos, sem exigência de critérios ou condições previamente definidos.

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Q4245891

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245891 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que NÃO configura hipótese legal de omissão de receita e de realização de operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A

Falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica.

B

Ativo oculto, cujo registro não conste da contabilidade durante o período abrangido pelo procedimento fiscal.

C

Estoque avaliado em desacordo com o previsto na legislação tributária para fins de inventário.

D

Saldo devedor na conta caixa, apresentado na escrituração ou apurado em procedimento fiscal.

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Q4245890

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245890 Direito Administrativo

Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), esse procedimento deverá:

A

Adotar, necessariamente, os critérios de julgamento de menor preço ou melhor conteúdo artístico, em observância ao princípio da economicidade.

B

Ser realizado obrigatoriamente mediante a modalidade pregão, em razão da natureza técnica e intelectual do objeto pretendido pela Administração Pública.

C

Ocorrer sob a modalidade concurso, com publicação do edital observando antecedência mínima de 35 (trinta e cinco) dias úteis.

D

Observar prazo mínimo de divulgação do edital de 30 (trinta) dias úteis, independentemente da modalidade licitatória adotada.

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Q4245889

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245889 Contabilidade Geral

Uma entidade do setor público apresenta informações por segmentos e pretende incluir, na receita de determinado segmento, a participação no superávit líquido de uma coligada avaliada pelo método da equivalência patrimonial. Considerando as regras aplicáveis às receitas do segmento, em que situação essa inclusão será adequada?

A

Sempre que a coligada desenvolver atividade semelhante à do segmento, independentemente do tratamento dado ao resultado na entidade investidora.

B

Somente quando a participação no superávit líquido da coligada também estiver incluída nas receitas consolidadas ou totais da entidade.

C

Apenas quando a coligada for integralmente controlada pela entidade, sendo vedada a inclusão em caso de controle conjunto ou influência significativa.

D

Sempre que o investimento tiver gerado resultado positivo, ainda que esse resultado não componha as receitas consolidadas ou totais da entidade.

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Q4245888

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245888 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-F-V.

B

F-V-V.

C

V-V-F.

D

V-F-V.

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Q4245887

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245887 Direito Administrativo

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92), analise as afirmativas a seguir:

I. A perda da função pública poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
II. As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
III. O malbaratamento de bens ou haveres integrantes do patrimônio da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa causador de lesão ao erário.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II е III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4245886

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245886 Controle Externo

Com base na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante:

A

Controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

B

Controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e dos sistemas de controle interno municipal.

C

Controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

D

Controle externo e interno exercidos conjuntamente pelo Poder Legislativo Municipal e pelo Tribunal de Contas competente.

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Q4245885

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245885 Direito Tributário

Considere, hipoteticamente, que uma empresa de construção civil com sede no Município de Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra no Município de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o imposto deverá ser recolhido:

A

No Município de Cerro Grande do Sul (RS), local onde a obra será realizada.

B

No Município de Passo Fundo (RS), onde está situada a sede da empresa prestadora do serviço.

C

No Município em que foi celebrado o contrato de prestação do serviço, por ser esse o local da contratação da obra.

D

Em ambos os municípios de forma compartilhada, considerando-se a sede da empresa e o local da execução da obra.

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Q4245884

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245884 Contabilidade Pública

Considere que determinado Município, ao final do exercício de 2025, realizou a reavaliação de um bem imóvel integrante de seu ativo imobilizado. Na data da reavaliação, o imóvel apresentava custo histórico de aquisição de R$ 800.000,00, depreciação acumulada de R$ 50.000,00 e valor reavaliado, conforme laudo técnico, de R$ 1.200.000,00. Considerando apenas essas informações, é CORRETO afirmar que o acréscimo líquido decorrente da reavaliação a ser reconhecido foi de:

A

R$ 800.000,00.

B

R$ 400.000,00.

C

R$ 450.000,00.

D

R$ 1.200.000,00.

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Q4245883

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245883 Contabilidade Pública

No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:

A

Transferências correntes.

B

Receita intraorçamentária.

C

Receita de serviços.

D

Outras receitas correntes.

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Q4245882

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245882 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando destinados a disciplinar matérias tributárias, inclusive regras relativas à concessão de benefícios fiscais, possuem natureza jurídica de:

A

Leis complementares em matéria tributária.

B

Normas complementares do direito tributário.

C

Atos normativos primários, com força equivalente à lei ordinária.

D

Tratados internacionais incorporados à legislação tributária interna.

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Q4245881

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245881 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento de planejamento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para determinado período, definindo a aplicação dos recursos públicos na execução de programas, ações e políticas governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a técnica orçamentária caracterizada pela previsão das receitas e pela autorização das despesas, sem vinculação direta a objetivos, metas ou ao planejamento das ações governamentais.

A

Orçamento tradicional.

B

Orçamento de desempenho.

C

Orçamento-programa.

D

Orçamento base zero.

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Q4245880

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245880 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal de Cerro Grande do Sul (RS), o Alvará constitui o documento formal de licenciamento expedido pela autoridade municipal, devendo permanecer no estabelecimento em local visível e de fácil acesso ao público ou, no caso de atividade ambulante ou eventual, ser conduzido pelo próprio contribuinte, sob pena de multa. Nesse contexto, quando NÃO for possível expedição do Alvará de Licença definitivo, a autoridade municipal poderá conceder, a seu critério, Alvará de Licença provisório por qual período?

A

Por prazo indeterminado, até que sejam sanadas as pendências administrativas que impediram a emissão do alvará definitivo.

B

Por período não superior a 30 (trinta) dias, vedada sua renovação, ainda que persistam as razões que impediram a concessão definitiva.

C

Por período não superior a 90 (noventa) dias, prorrogável automaticamente mediante simples permanência da atividade no local.

D

Por período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, devendo constar no respectivo alvará o prazo dessa concessão.

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Q4245879

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245879 Contabilidade Geral

Com base no Código de Ética Profissional do Contador, o profissional da contabilidade deve observar determinadas normas de conduta em sua relação com os colegas de profissão. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde especificamente a uma norma de conduta perante os colegas.

A

Jamais se apropriar de trabalhos, iniciativas ou soluções desenvolvidas por colegas, sem deles ter participado, apresentando-os como próprios.

B

Evitar desentendimentos com o colega que substituir ou com aquele que vier a substituí-lo no exercício profissional.

C

Aceitar o desempenho de cargo de dirigente em entidades de classe, admitida a justa recusa.

D

Abster-se de fazer referências prejudiciais ou, de qualquer modo, desabonadoras em relação a colegas.

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Q4245878

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245878 Direito Financeiro

Ao final do primeiro quadrimestre de 2026, determinado Município apurou Receita Corrente Líquida de R$ 50.716.823,62. Com base nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta, CORRETA e respectivamente, os valores dos limites prudenciais da despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

A

R$ 24.648.376,28 e R$ 2.738.708,48.

B

R$ 26.017.730,52 e R$ 2.890.858,95.

C

R$ 27.387.084,75 e R$ 3.043.009,42.

D

R$ 25.433.341,97 e R$ 2.689.580,28.

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Q4245877

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pode ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. A partir disso, analise as assertivas abaixo:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, com descontos.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4245876

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença prêmio deverá ser requerida pelo servidor no prazo de 180 dias, a contar do primeiro dia após completar o ___________ devendo ser completamente gozada antes de implementar novo período aquisitivo ou aposentadoria.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

biênio.

B

triênio.

C

quinquênio.

D

decênio.

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Q4245875

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Q4245875 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere que após um período de doze meses de vigência da relação entre o Municípioеo servidor, este tem direito a férias, na seguinte proporção: vinte e quatro dias corridos, se houver tido de seis a quatorze faltas; mas se houver tido de quinze a vinte e três faltas, qual será a proporção, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

A

Dez dias úteis.

B

Dezoito dias corridos.

C

Doze dias úteis.

D

Quatorze dias corridos.

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