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Q614793 Direito Financeiro
São considerados Princípios Orçamentários, EXCETO

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Q614788 Direito Financeiro
Qual o nome do crédito adicional destinado a atender comoção intestina?
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Q614375 Serviço Social
As políticas sociais, de acordo com José Paulo Netto (2005), Marilda Villela Iamamoto (2007) e Vicente de Paula Faleiros (2005), podem ser conceituadas de diferentes maneiras e a partir de diferentes abordagens teórico-metodológicas. Destarte, as políticas sociais, com considerável “peso ideológico e político”, se relacionam com a necessidade de preservação, reprodução material/social e controle da força de trabalho. A partir dos estudos realizados, a quem compete elaborar e implementar, prioritariamente, as políticas sociais?
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Q614374 Serviço Social
A professora Raquel Raichelis, no texto intitulado “O trabalho do assistente social na esfera estatal", publicado pelo CFESS/ABEPSS (2009), enfatiza que a profissionalização do Serviço Social, no Brasil, deuse pela existência de determinações sociopolíticas e de algumas condições identificadas como propícias à sua institucionalização, desenvolvimento e expansão. Com base no exposto, marque a alternativa que apresenta, corretamente, considerações sobre esse processo de institucionalização e profissionalização do Serviço Social no Brasil.  
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Q614372 Serviço Social
NÃO pode ser considerada uma atribuição privativa do Assistente Social: 
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Q614371 Serviço Social
Yolanda Guerra, em seu livro A instrumentalidade do Serviço Social (1995), destaca que, desde meados da década de 1980, há uma crescente problematização sobre o instrumental técnico-operativo da profissão. Não obstante, o debate sobre a criação e/ou recriação dos instrumentos da ação profissional, utilizados pelo assistente social, tem-se manifestado nos eventos representativos da categoria e, também, nos distintos espaços sócio-ocupacionais existentes. De acordo com os argumentos apresentados por essa autora, “não se trata de reeditar novas fórmulas para atendimento individual, grupal ou comunitário; tampouco de reforçar o equivoco de que há instrumentos diferentes para cada um dos 'processos' tradicionais do Serviço Social." (GUERRA, 1995, p.27). Trata-se de:
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Q614369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, podem ser considerados como crimes e infrações os seguintes atos praticados contra crianças e adolescentes: I - Vender, à criança e ao adolescente, facas, canivetes, estiletes e outros equipamentos perfurantes; privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. II - Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a constrangimento.  III - Deixar, o Conselheiro Tutelar, de aplicar as medidas socioeducativas aos adolescentes que praticaram atos infracionais em estabelecimentos educacionais.  IV - Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Com base nesse entendimento, assinale abaixo a única alternativa CORRETA
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Q614368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei n.º 8.069 de 13/07/1990, dispõe sobre a proteção integral das pessoas de até 18 anos, em condição peculiar de desenvolvimento. Ao demarcar o respeito como um direito pessoal e social, esse dispositivo assegura  
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Q614367 Serviço Social
A matricialidade sociofamiliar é reconhecida como uma das bases organizacionais no processo de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (PNAS, 2004). Por sua vez, tal afirmação só não é condizente com o entendimento de que 
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Q614366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) estão assentadas em 04 (quatro) eixos estratégicos que, inter-relacionados, sistematizam e direcionam o conjunto de ações a serem efetivadas em todo o Brasil, no período de 2007 a 2015. Ao ter o conteúdo desse Plano como referência, correlacione as assertivas abaixo indicando, posteriormente, a única alternativa que apresenta a ordem correta para os 04 (quatro) eixos em questão.

I - Eixo 1: Análise da situação e sistemas de informação.
II - Eixo 2: Atendimento.
III - Eixo 3: Marcos normativos e regulatórios.
IV - Eixo 4: Mobilização, articulação e participação.

( ) garantia da aplicação dos conceitos de provisoriedade e de excepcionalidade previstos no ECA.
( ) desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação, em todo o território nacional, que mobilizem a sociedade e contribuam na qualificação da mídia para o tema do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.
( ) ampliação da oferta de serviços de apoio sócio familiar. 
A sequência CORRETA dos eixos, segundo os conteúdos apresentados é:
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Q614365 Serviço Social
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde", bem como sobre “a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes". Com base no artigo 6º desse dispositivo legal, indique a alternativa abaixo que apresenta algumas possibilidades de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
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Q614364 Serviço Social
A Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei de nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, indica as ações governamentais, em distintas áreas, que deverão ser desenvolvidas para que os direitos e as condições de vida desejáveis, para a população idosa, sejam assegurados. No que tange à implementação da Política Nacional do Idoso na área da saúde, só NÃO pode ser considerada uma competência dos devidos órgãos e entidades públicos:
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Q614362 Serviço Social
Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de  
Alternativas
Q614361 Serviço Social
Marque a alternativa abaixo cujos termos completam, corretamente, as lacunas da frase correspondente ao seguinte dispositivo legal:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a ________________________, direito do cidadão e dever do Estado, é política ___________________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às __________________________".  
Alternativas
Q612815 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA.

O funcionário público que contribui para a prática de apropriação de dinheiro público, na forma culposa, e depois repara o dano antes mesmo de ser julgado:

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Q612814 Direito Civil
Marque a alternativa INCORRETA
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Q612813 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições:

I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.

II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q612812 Direito Constitucional
São características do nosso modelo federativo, EXCETO
Alternativas
Q612811 Direito Constitucional
É competência do município, EXCETO
Alternativas
Q612810 Direito Constitucional

As proposições abaixo correspondem aos limites constitucionais ao poder reformador.

I - A Constituição não poderá ser reformada na vigência de intervenção federal.

II - A Emenda à Constituição será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. III - Não se admite emenda constitucional que restrinja direitos fundamentais.

IV - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado e a separação dos poderes.

V - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. São limites constitucionais ao poder constituinte reformador, na seguinte ordem:

Alternativas
Respostas
5901: C
5902: C
5903: A
5904: C
5905: A
5906: D
5907: B
5908: C
5909: A
5910: D
5911: B
5912: B
5913: D
5914: C
5915: D
5916: B
5917: C
5918: C
5919: D
5920: D