Pereira e Lima (2009) apresentam os impactos da contrarreforma da educação superior nos governos Cardoso e Lula, sendo que no primeiro houve um profundo reordenamento interno das universidades públicas, através de duas ações centrais: a venda de “serviços educacionais” e a ênfase no ensino de graduação. Como desdobramentos destas duas ações centrais destacam-se, algumas características, EXCETO:

Iamamoto (2012) aponta que o processo de descentralização das políticas sociais requer novas competências a profissionais como o assistente social. Estas, por sua vez, se relacionam com:

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) lançou, em 8 de novembro de 2017, a campanha “Sou Assistente Social e Supervisiono Estágio - A Supervisão Qualifica a Formação e o Trabalho”. Sobre o processo de supervisão de estágio em Serviço Social é correto afirmar que:

Mioto e Nogueira (2006) discorrem sobre a construção de indicadores nos processos de avaliação. De acordo com as autoras, pode-se afirmar que o indicador:

Mioto e Nogueira (2006) discorrem sobre o planejamento e avaliação das ações dos assistentes sociais no campo da saúde e destacam a importância do controle e do monitoramento para acompanhar o planejamento desde sua implementação, seja na área de saúde ou em qualquer campo disciplinar que o utilize. Com base nos apontamentos das autoras, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Granemann (2016), o atual governo e os que o antecederam se utilizam de estratégias para a construção do descrédito da Previdência Social Pública, para assim justificar a contrarreforma da Previdência. Dentre essas estratégias pode-se apontar o(a):

De acordo com o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social (1993), em seu artigo 5º, nas relações com os usuários, constitui um dever do(a) assistente social:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências. A partir deste marco legal foram instituídas duas instâncias colegiadas fundamentais para o exercício do controle social no SUS. Aquela que, em caráter permanente e deliberativo, é responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):

Granemann (2016) apresenta a ofensiva à Previdência Social e a desconstrução de direitos que a classe trabalhadora vem enfrentando na atualidade. Caracteriza como o maior programa de enfrentamento da miséria e reprodução social da classe trabalhadora no Brasil:

“Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37, caput, da CF de 1988; os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que foram textualmente enumerados pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999” (Meirelles, 2000, p. 81).

Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.

Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:

Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).

Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:

O processo administrativo na Administração Pública rege-se pelo princípio do devido processo legal, em conformidade com o art. 5º, LIV, da Carta Magna. De acordo com esse princípio, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Nesse sentido, é assegurado ao cidadão o direito de peticionar ou de responder perante a órgãos do poder público, respeitando as fases do processo, ou seja: a instauração, a instrução e o julgamento. Sobre o processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública: os servidores públicos.”

Disponível em: www.ufmg.br/pfufmg (acesso em 10 de março de 2018)

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público:

João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidade, que implicaram violação de direitos humanos. Tais informações seriam necessárias a João Vicente para tutela judicial de direitos fundamentais. Para surpresa do servidor, o acesso a essas informações lhe foi negado, tendo em vista que elas foram classificadas como sigilosas pela respectiva instituição. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar que:

Ana Vitória, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Arquivista da UFRJ, opôs, pela primeira vez, resistência injustificada à execução de serviços do Setor de Protocolo da instituição pública onde trabalha. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a conduta da servidora:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, após a devida comprovação da despesa pelo servidor. Sobre os requisitos para a concessão do auxílio-moradia, é INCORRETO afirmar que:

Milton Carlos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

TEXTO 13

Como se sabe, o escritor Lima Barreto foi um crítico genial e desiludido da sociedade e das elites de seu tempo. Neste fragmento de seu Diário Íntimo, pode-se ler como, em 1919, o autor contemplava as mazelas e vícios da jovem República brasileira.

“Esses trinta anos de República têm mostrado, mais do que o passado regime, além da incapacidade dos dirigentes para guiar a massa da população na direção de um relativo bem-estar, a sua profunda desonestidade, os baixos ideais de sua política que, em presença de propinas e gorjetas, lucros ou quais seja em moeda, não trepidam em lançar na miséria, na mendicância, no alcouce¹ , na taverna os seus patrícios, mesmo atirá-los à aventura de uma guerra, quando o pourboire² , estrangeiro em geral, é de encher os olhos. A todas as reclamações, a todas as críticas, eles só sabem responder com o Santo Ofício policial que arvoraram em Academia, Sínodo, Concílio, para julgar e condenar esta ou aquela teoria política que qualquer precisa expor e não lhes agrade.”

1 prostíbulo.

2 o ganho, a gorjeta

Passados quase 100 anos, essa dura análise do legado republicano, à luz dos dias que correm, como se pode ver, soa muito contemporânea. Releia o trecho adiante e responda à questão proposta.

“A todas as reclamações, a todas as críticas, eles só sabem responder com o Santo Ofício policial que arvoraram em Academia, Sínodo, Concílio, para julgar e condenar esta ou aquela teoria política que qualquer precisa expor e não lhes agrade.”

Os dois termos em destaque referem-se: