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Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.
A Constituição Federal ampara os valores morais da boa conduta, que na Administração Pública contém os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Com base no tema, assinale a alternativa incorreta.
Os conselhos gestores das políticas públicas são amparados por legislação nacional, apresentam um caráter mais estruturado e sistêmico de política pública e sua atuação está prevista nas três esferas governamentais. Com relação a esse tema, julgue as afirmativas a seguir:
I- Os conselhos temáticos institucionalizados possuem a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo e a participação no planejamento das políticas de gestão de bens públicos. Exemplo: Conselho de Governo, Comitê de Política Monetária, Conselhos fiscais etc.
II- Os conselhos gestores viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas.
lII- Os. conselhos de gestão fiscal visam a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
Assinale a alternativa correta.
Empreendedorismo é resultado, é satisfação das necessidades da coletividade. Com base nesse tema, julgue as afirmativas a seguir:
I- O empreendedorismo público requer a normatização das ações, pois a lei precede toda ação do Governo. O empreendedorismo privado possui grande flexibilização para implantação de ações, pois não depende de leis.
II- A proposição de projetos passa por cinco fases: identificação de oportunidades; formulação das diretrizes; elaboração do planejamento estratégico; implementação; e gestão e controle.
III- Parcerias entre o governo, a iniciativa privada e o voluntarismo é condição “sine qua non” (essencial) para o sucesso de um governo empreendedor.
Assinale a alternativa correta.
Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível saber como os recursos públicos serão aplicados e de que forma serão utilizados. Um dos objetivos desse acompanhamento é garantir que os recursos sejam revertidos em melhorias em benefício da sociedade. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.
Fabíola utiliza o sistema de medição de performance de processos (Process Performance Measurement System — PPMS) na sua organização. Ela defendeu seu uso na reunião com a diretoria, ressaltando que os PPMS são essenciais na busca pela excelência. Entre as principais características deste sistema, encontram-se:
I- ser vinculado a recompensas;
II- estar alinhado à estratégia e aos objetivos;
III- garantir o monitoramento contínuo de forma unilateral;
IV- considerar os diversos stakeholders.
Estão corretos apenas os itens:
Maria trabalha no atendimento ao público da Fundação Excelência. Ultimamente, as filas têm aumentado bastante e os usuários estão reclamando do tempo de espera. Para reduzir este tempo, Antônio recomendou-lhe usar algumas técnicas para gerenciar esta demanda de forma mais inteligente. São elas:
I- sistema de reserva e agendamento;
II- promoção em períodos de alta demanda;
Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:
Juliana pretende realizar uma pesquisa com os usuários dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado. Uma das perguntas está relacionada à rapidez e à prestatividade dos servidores para sanar todas as dúvidas e necessidades dos usuários. Esta pergunta está vinculada a qual dimensão da qualidade em serviços?
Pedro ocupa o cargo de Presidente na Junta Comercial do Estado. Logo, seu sistema de controle estratégico deve:
Felipe realizou uma pesquisa com os servidores do setor que gerencia e descobriu que, em sua maioria, eles buscam vínculo estável com a organização. De acordo com a Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, esta estabilidade está relacionada com às necessidades:
João é um Supervisor de 1 linha e atua no nível operacional da organização Alfa. O planejamento que ele realiza com seu time:
Maria pretende fazer um diagnóstico na cultura organizacional da Junta Comercial de Valinhos, local em que trabalha. Para isto, ela deverá observar como se configuram:
I- as políticas de recursos humanos existentes;
II- os estilos de liderança vigentes;
III- os processos de tomada de decisão na Junta Comercial.
Estão corretos:
Às escolas da Administração precisaram se reinventar ao longo dos anos, pressionadas, inclusive, pelo próprio contexto do mundo em que vivemos, cujas principais características são:
I-a crescente relevância do setor de serviços;
II- o amplo uso de tecnologias da informação;
III- a globalização e a redução da importância do terceiro setor e das organizações sem fins lucrativos.
Estão corretos:
Fayol foi um dos primeiros pensadores que propôs o ensino formal da Administração. Em sua obra, ele elaborou o que cuidadosamente chamou de princípios de administração. São eles, exceto:
Quando se analisa as bases da Administração Científica, Taylor propõe resolver o problema da eficiência mediante:
I- a realização de treinamentos com foco no fortalecimento da visão sistêmica dos trabalhadores;
II- a separação de concepção e execução no processo de trabalho;
III- a utilização do monopólio do conhecimento para controlar cada fase do processo de trabalho e seu modo de execução.
Estão corretos:
Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.” (Art. 70). O disposto no caput deste artigo não se aplica:
Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata oart. 12 desta Lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I- de cujo capital participe outra pessoa física.
II- que participe do capital de outra pessoa jurídica.
III- constituída sob a forma de cooperativas, mesmo as de consumo.
IV- que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
As questões 36 e 37 deverão ser respondidas com base na Lei Federal n. 8.934/94 e alterações que dispõem sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.
O registro compreende:
I- a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
II- o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;
III- a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, indústria e serviços, na forma de lei própria.
Completam, corretamente, o comando da questão:
As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.
II- Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
III- As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.
Às questões 31 de e 32 deverão ser respondidas com na base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Serão registrados em registro público:
I- os nascimentos, casamentos e óbitos;
II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Pode-se afirmar que: