Questões de Concurso
Para instituto ineaa
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O prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de:
O registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o título, as atividades e as competências profissionais atribuídas:
Será concedido visto ao registro de pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para os seguintes efeitos:
I – execução de obras ou prestação de serviços.
II – participação em licitações.
III – alteração da personalidade jurídica.
Estão corretos os itens:
Uma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspenso do exercício da profissão, em decisão que não cabe mais recurso. O prazo para a empresa promova a substituição do responsável técnico será de:
A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia será:
A Resolução CONFEA nº 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe acerca do registro de pessoas jurídicas nos CREAs. Segundo essa norma, as pessoas jurídicas se enquadram em três classes distintas. Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista o enquadramento:
Interrompe-se a prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta:
Terá prioridade na tramitação de procedimento administrativo da União, em qualquer órgão ou instância, em que figure como interessado pessoa:
Contando-se da ciência dos interessados ou da divulgação oficial da decisão em processo administrativo da União, o prazo para interposição de recurso será de:
Em processos administrativos da União ordinários, o número máximo de instâncias administrativas a que estará sujeita a tramitação será de:
O prazo regular para manifestação do interessado, ao ser encerrada a instrução em processo administrativo da União, será de:
Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que conduz o processo, ainda na fase instrutória, junta novos documentos. Pode-se afirmar que os documentos:
A intimação para a parte cumprir determinado ato, em processo administrativo da União deverá ter antecedência mínima de:
Pode atuar em processo administrativo da União, o servidor ou autoridade que:
São legitimados como interessados no processo administrativo da União:
I- pessoas físicas, no tocante a direito individuais.
II – pessoas jurídicas, no tocante ao exercício do direito de representação.
III – associações representativas, no tocante a interesses difusos.
IV – organizações, no tocante a interesses individuais.
Estão corretos os itens:
Uma parte interessada efetuou requerimento à Administração Pública Federal, formulando-o com os seguintes dados do interessado e do pedido: identificação, domicílio, exposição dos fatos e de seus fundamentos, data e assinatura pessoal. Ao receber o requerimento, o servidor encarregado de fazê-lo orientou a parte acerca da necessidade de informar à autoridade administrativa a quem se dirigia o mesmo. A atitude do servidor que recebeu o requerimento foi:
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