Questões de Concurso para CONSULPLAN

Q1649470

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649470 Serviço Social

Considerando que as atividades de pesquisa não configuram uma atribuição privativa do assistente social, é correto afirmar que a pesquisa, como componente do processo interventivo da profissão, é indispensável para:

A

Avaliar o desempenho dos profissionais.

B

Indicar a necessidade de reciclagem dos profissionais.

C

Facilitar a inserção dos profissionais em equipes multidisciplinares.

D

Produzir conhecimentos teóricos.

E

Subsidiar as ações profissionais.

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Q1649469

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649469 Serviço Social

O processo de reestruturação produtiva desencadeou inúmeras modificações no mundo do trabalho. Suas conseqüências afetaram e ainda afetam, frontalmente, a classe trabalhadora. Assinale a alternativa que representa uma das conseqüências do processo de reestruturação produtiva para a classe trabalhadora:

A

Ganhos salariais, qualificação do trabalho e isonomia salarial entre trabalhadores e trabalhadoras.

B

Escala salarial flexível, redução da incidência de doenças profissionais e erradicação do trabalho infantil.

C

Maior heterogeneização, fragmentação do trabalho e complexificação do conjunto da classe.

D

Ampla absorção de trabalhadores situados no topo da pirâmide etária de jovens e diminuição da força de trabalho informal.

E

Crescimento da empregabilidade, aumento de postos de trabalho feminino e ampliação de direitos sociais.

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Q1649468

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649468 Serviço Social

A racionalidade como atributo essencial do processo de ação planejada do Serviço Social foi fator desencadeador para a conformação e o reconhecimento da profissão. Considerando o planejamento em Serviço Social, assinale a alternativa correta:

A

As primeiras publicações de Serviço Social apresentavam a expressão plano de tratamento, que correspondia àquilo que se constituiria no resultado da ação de planejar com o usuário o processo para a solução da questão que ora se apresentava.

B

Na fase posterior ao movimento de reconceituação, o planejamento delineava-se como um processo, caracterizado pela forma ordenada e racional de tomada de decisões.

C

Antes do movimento de reconceituação, o planejamento era visualizado e adotado como método e instrumento.

D

Antes de 1967, a questão do ensino do Planejamento em Serviço Social já era amplamente discutida.

E

Na ação planejada não é a reflexão que garante a dimensão do real e permite aproximações sucessivas onde a prática amplia os conhecimentos da realidade e, possibilita que se definam novos cursos de ação.

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Q1649467

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649467 Serviço Social

O Serviço Social como profissão sociohistórica tem em sua natureza a pesquisa como meio de construção de um conhecimento comprometido com as demandas específicas da profissão e com as possibilidades de seu enfrentamento. Com base nesta perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É fundamental compreender o processo de produção de conhecimento como elemento de transformação da realidade social pela mediação do trabalho.

B

O conhecimento é uma das expressões da práxis, como uma das objetivações possíveis do trabalho humano frente aos desafios colocados pela relação entre o homem, a natureza e a sociedade.

C

A pesquisa é constitutiva e constituinte da prática profissional do Serviço Social, sendo determinada pela sua natureza interventiva e pela inserção histórica na divisão sociotécnica do trabalho.

D

A profissão alcança maturidade intelectual, evidenciada pela sua produção teórica e capacidade de diálogo crítico, com diferentes áreas de conhecimento das ciências sociais e humanas.

E

Na trajetória histórica da profissão, a atitude investigativa se faz presente, sendo constitutiva sem, no entanto, ser constituinte.

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Q1649466

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649466 Serviço Social

O trabalho com famílias constitui uma fonte de preocupação para os profissionais que atuam na área, tanto pela contemporaneidade do tema quanto por sua complexidade. Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que a discussão do trabalho com famílias envolve inúmeros aspectos dentre os quais estão presentes:

A

A manutenção das configurações familiares tradicionais.

B

As relações familiares exclusivas com o mercado.

C

As relações familiares exclusivas com a Sociedade Civil.

D

O processo familiar isolado das condições macro-societárias vigentes.

E

As relações que a família estabelece com outras esferas da sociedade, tais como Estado, Sociedade Civil e Mercado, bem como os processos familiares.

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Q1649463

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649463 Serviço Social

O Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades, tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Sobre esse programa, é correto afirmar que:

A

Considera renda familiar mensal, a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.

B

As despesas do Programa Bolsa Família correrão à conta das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda e no Cadastramento Único bem como de outras dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao Programa.

C

O Poder Executivo não deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários do Programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.

D

Não compete à Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família promover os atos gestão necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos originalmente destinados aos programas federais de transferência de renda.

E

A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma centralizada.

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Q1649462

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649462 Serviço Social

A Assistência Social alcançou status de política pública a partir da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos desta política:

A

Contribuir para a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

B

Garantir ações que visem somente à compensação do valor do salário mínimo, inadequado para as classes trabalhadoras.

C

Direcionar as ações socioassistenciais apenas para construção de projetos de cunho emergencial e focal, voltados exclusivamente para indivíduos em extrema pobreza.

D

Centralizar a elaboração e execução de projetos sociais em nível federal, sem referência quanto à territorialidade.

E

Descentralizar programas e projetos para os municípios com centralização administrativa e financeira em nível federal.

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Q1649461

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I |

Q1649461 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) regula as ações da política pública de assistência social em todo território nacional. Dentro do SUAS, a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social, é denominada:

A

Casa de Passagem.

B

Coordenação de Área Programática.

C

Central de Recepção.

D

Centro de Referência de Assistência Social.

E

Centro de Triagem.

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Q1649460

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649460 Direito Constitucional

É função institucional do Ministério Público, EXCETO:

A

Promoção privativa da ação penal pública.

B

Promoção do inquérito civil.

C

Zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos.

D

Representação judicial e consultoria de atividades públicas.

E

Promoção privativa das ações coletivas.

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Q1649459

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649459 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando em um mesmo processo é admitido funcionar vários juízes, ocorre:

A

A competência territorial.

B

A competência objetiva.

C

A competência funcional.

D

A competência internacional.

E

A competência de foro.

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Q1649457

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649457 Direito Administrativo

Consoante conceitos estabelecidos na doutrina e na jurisprudência nacionais, a revogação, por decisão jurisdicional, de um ato administrativo, praticado pelo Poder Executivo:

A

É possível, desde que se fundamente no mérito do ato.

B

É possível, desde que a ação respectiva, apontando a ilegalidade do ato, haja sido ajuizada pelo próprio Poder Executivo.

C

É possível, desde que a Administração não haja se pronunciado sobre a matéria em processo administrativo.

D

É possível, desde que envolva questão de inconstitucionalidade do ato.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Q1649456

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649456 Direito Administrativo

NÃO se constitui como característica do contrato administrativo:

A

A existência de cláusula exorbitante.

B

A celebração no específico interesse das partes contratantes.

C

O resguardo do equilíbrio econômico financeiro.

D

A rescisão unilateral pela Administração Pública.

E

A publicidade.

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Q1649455

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649455 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo, acerca dos princípios da Administração Pública:

I. No Direito Administrativo, o princípio da legalidade traduz-se na idéia de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei não lhes proibir.

II. Podemos afirmar que a exigência constitucional por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da publicidade.

III. Uma das facetas do princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor público prescindir de lei específica para ser regulamentado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I

B

II

C

III

D

I, II e III

E

I e III

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Q1649454

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649454 Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta:

A

Provas ilegítimas são aquelas obtidas com a violação do direito material, substancial.

B

Provas ilícitas são aquelas obtidas com a violação das regras de direito processual.

C

Uma prova que foi obtida pela polícia através de tortura praticada contra indivíduo que, coagido, forneceu elementos idôneos ao deslinde das investigações não deve ser admitida no processo – trata-se de prova que tem como antecedente uma violação a um direito substancial (prova ilícita por derivação).

D

A Lei nº. 9296/96 regulamentou o artigo 5º, XII da CRFB, permitindo a interceptação das comunicações telefônicas com autorização judicial. Somente será admitida tal autorização para instigar infrações penais apenadas com reclusão ou detenção.

E

A interceptação ambiental, a escuta ambiental e a gravação clandestina ambiental (hipóteses em que não há a utilização do telefone) também estão contempladas na Lei nº. 9296/96.

Q1649453

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649453 Direito Penal

Sobre a ação penal, marque a afirmativa INCORRETA:

A

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmo, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

B

Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência, ou seja, ainda que existam provas cabais de autoria e de materialidade, pode a vítima optar por não ingressar com a ação penal, para evitar que aspectos de sua intimidade venham à tona em juízo.

C

Na ação penal pública vigora o princípio da obrigatoriedade, ou seja, havendo indícios suficientes da prática de uma infração penal, surge para o Ministério Público o dever de propor a ação.

D

A ação penal privada subsidiária da pública, prevista textualmente no artigo 100, § 3° do Código Penal e no artigo 29 do Código de Processo Penal, fere o disposto no artigo 129, I, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. Trata-se referida afirmativa de entendimento moderno hodiernamente consolidado em nossos tribunais superiores.

E

A ação penal privada personalíssima só pode ser intentada pela própria vítima e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para a sua propositura ou prosseguimento.

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Q1649452

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649452 Direito Civil

É correto afirmar que:

A

O direito do promitente comprador do imóvel é um direito real.

B

Os direitos reais sobre imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

C

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

D

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem sempre, ainda quando separados, ao seu proprietário.

E

Considera-se possuidor indireto aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Q1649450

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649450 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura ao estrangeiro:

A

O acesso a cargos públicos, na forma da lei.

B

O alistamento eleitoral.

C

A não extradição por prática de crime contra a vida.

D

O ingresso na carreira diplomática.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q1649449

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649449 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

Recusar observância a tratado internacional.

B

Criar distinções entre brasileiros.

C

Estabelecer cultos religiosos.

D

Recusar fé aos documentos públicos.

E

N.R.A.

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Q1649448

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649448 Direito Constitucional

Segundo previsão expressa da Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos, em que a República Federativa do Brasil for parte, equivalerão, na ordem interna:

A

Às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

Às leis ordinárias, porque sempre deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.

C

Dos Decretos Regulamentares, por serem atos praticados exclusivamente pelo Presidente da República, enquanto Chefe de Governo, sem a participação do Congresso Nacional.

D

Às sentenças estrangeiras, porque devem ser previamente homologados pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

N.R.A.

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Q1649447

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649447 Direito Processual Civil - CPC 1973

O requisito do artigo 801, III do CPC (indicar a lide e seu fundamento) é exclusivo para os procedimentos:

A

De caráter incidental.

B

De caráter preparatório.

C

De caráter cognitivo.

D

De caráter executivo.

E

Ordinários.

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