“João e Maria são casados desde o ano de 2010, sob o regime de comunhão universal de bens. Possuem dois filhos, Joaquim e Ana. Joaquim, 19 anos, é solteiro e funcionário público. Ana, 17 anos, é viúva e universitária. João e Maria possuem patrimônio comum, em dinheiro, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e desejam realizar seu divórcio mediante escritura pública. João ficará com o importe de R$90.000,00 (noventa mil reais) e Maria ficará com o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais). O casal não tem dívidas e nenhum dos cônjuges deseja ou necessita de pensão alimentícia.”

De acordo com o texto acima, avalie as afirmativas abaixo:

I. Não é possível a lavratura de escritura de divórcio de João e Maria.

II. A escritura pública de divórcio de João e Maria conterá, além dos atos de arquivamentos, dois atos notariais distintos passíveis de cobrança de emolumentos.

III. A escritura pública de divórcio de João e Maria deverá constar a comprovação de recolhimento de imposto sobre a fração transmitida.

IV. Para a lavratura da escritura de divórcio de João e Maria é necessária a apresentação do pacto antenupcial.

A respeito das assertivas, assinale a opção correta:

Acerca das escrituras públicas de separações e divórcio consensuais, é correto afirmar:

Em relação às procurações em causa própria, marque a alternativa correta, considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013:

Avalie as assertivas abaixo acerca da lavratura e registro do protesto:

I. Ao devedor é facultado o uso do contraprotesto, que consiste em apresentação de razões escritas para o não pagamento da dívida.

II. O contraprotesto impede o termo de lavratura do protesto.

III. Havendo requerimento expresso do apresentante, o avalista do devedor a este será equiparado, devendo ser intimado e figurar no termo de lavratura e registro do protesto.

Estão corretas as assertivas:

O término da delegação a notário ou a registrador acontece por extinção ou perda. A delegação se extingue por fatos próprios do delegatário e por fatos estranhos a ela. Marque a alternativa em que estão presentes apenas hipóteses de extinção de tal delegação:

“É justamente no sentido de prover aos indivíduos um fenecimento honrado que, no entrecruzamento das relações contemporâneas entre direitos fundamentais e autonomia privada, emerge o vasto campo de possibilidades das declarações de vontade antecipada ou testamento vital. O objetivo de tais expressões jurídicas é justamente proteger a dignidade humana do enfermo terminal ou daquele que, diante de diagnóstico médico preciso, esteja diante de circunstância tolhedora de suas potencialidades humanas racionais” (FACHIN, L.E. et al.. Testamento vital ou declaração de vontade antecipada – limites e possibilidades das declarações de vontade que precedem à incapacidade civil.

Disponível em:<http://fachinadvogados.com.br/artigos/Testamento%20vital. pdf >. Acesso em: 17 de abril de 2015.)

Considerando as ideias contidas no texto acima e de acordo com o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar:

A respeito do funcionamento das serventias notariais e de registo, é correto afirmar:

São deveres dos tabeliães e dos oficiais de registro:

Os tabeliães e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, escolhendo dentre eles os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Considerando esta faculdade legal, examine as assertivas abaixo:

I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o tabelião ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, exceto, nos Tabelionatos de Notas, lavrar testamentos.

II. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo tabelião ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular, devendo tal designação ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

III. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso somente em caso de dolo dos prepostos.

É correto apenas o que se afirma em:

São objetivos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, EXCETO:

Acerca dos documentos integrantes do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT, analise as afirmativas a seguir.

I. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando‐se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.

II. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra.

III. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas. IV. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT.

V. Layout inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência.

VI. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Estão corretas as afirmativas

Compõem o laudo de insalubridade e de periculosidade, EXCETO:

Sobre as atividades periculosas, analise as afirmativas a seguir.

I. Atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas de alta e baixa tensões integrantes de sistemas elétricos de potência, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional.

II. Atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas subterrâneas de alta e baixa tensões integrantes de sistemas elétricos de potência, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

III. Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparos em equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos eletromecânicos e de segurança individual e coletiva em sistemas elétricos de potência de alta e de baixa tensão.

IV. Atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes de sistemas de potência, energizado ou desenergizado com possibilidade de voltar a funcionar ou energizar‐se acidentalmente ou por falha operacional.

V. Atividades de treinamento em equipamentos ou instalações energizadas, ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

Estão corretas as afirmativas

Na NR‐18, no que se refere a demolições, é correto afirmar que

São requisitos exigidos para trabalho sob ar comprimido, EXCETO:

Em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ‒ PPRA e ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, é correto afirmar que

“Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos e, ainda, à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214/1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis." Essa descrição trata da Norma Regulamentadora

Analise as afirmativas a seguir.

I. O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso.

II. O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio e saídas de emergência.

III. O material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de, pelo menos, noventa e cinco centímetros.

IV. A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação nem o acesso às saídas de emergência.

V. O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir.

I. A NR‐4 refere‐se aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho que têm como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

II. O dimensionamento do SESMT vincula‐se à gradação do risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento.

III. Os graus de riscos das empresas são classificados de 1 a 4.

IV. Risco grave e iminente é toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador.

V. Cada SESMT pode atender a um conjunto de estabelecimentos, desde que a distância a ser percorrida entre a central onde se acha o SESMT e o estabelecimento filial não seja superior a cinco mil metros.

Estão corretas as afirmativas

A soma dos doze termos de uma progressão aritmética é igual a 204. Considerando que a razão r dessa progressão é 4, então é correto afirmar, com relação ao sexto termo da progressão K, que