A Lei nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, prevê, no § 1º do art. 2º, o anexo no qual são fixados os seus valores.

Com base no anexo constante da Tabela de Emolumentos, é correto afirmar:

Considerando o que está estatuído na Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, avalie as alternativas que seguem:

I. Examinada a documentação e encontrada em ordem, o oficial do registro de imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da última publicação.

II. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

III. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

IV. Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em relação às garantias de prioridade que preconiza o estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O processo de territorialização em saúde visa conhecer a realidade local, ou seja, o território onde o PSF (Programa Saúde da Família) atua, e como se processam as práticas de saúde. De acordo com os modelos de divisão territorial em saúde, associe adequadamente as colunas a seguir.

1. Distrito sanitário.

2. Regional de saúde.

3. Microárea.

( ) Corresponde a uma área delimitada geograficamente, organizada em torno dos serviços de saúde existentes.

( ) Área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) delimitada com a lógica da homogeneidade socioeconômica sanitária.

( ) Compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e suas necessidades, e os recursos de saúde para atendê-la.

A sequência está correta em

Causador da AIDS, HIV significa Vírus da Imunodeficiência Humana. Recebe esse nome, pois destrói o sistema imunológico. Em relação à AIDS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se caracteriza pelo enfraquecimento do sistema de defesa do corpo e pelo aparecimento das doenças oportunistas.

( ) Pode ser transmitida da mãe infectada para o filho durante a gestação, o parto ou a amamentação.

( ) Transfusão de sangue não é uma forma de contaminação.

( ) O diagnóstico da infecção pelo HIV é feito a partir da coleta de sangue.

( ) As mães soropositivas têm 99% de chance de terem filhos sem o HIV se seguirem o tratamento recomendado durante o pré-natal, parto e pós-parto.

A sequência está correta em

Em relação às atribuições do agente comunitário de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida – a microárea.

II. Cadastrar todas as pessoas da microárea e manter os cadastros atualizados.

III. Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

IV. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O início do período gestacional é calculado de acordo com o primeiro dia do último ciclo menstrual. A partir daí, as 40 semanas que compõem a gestação são fundamentais para a formação do bebê. Em relação às etapas de gestação, associe adequadamente as colunas a seguir.

1. Primeiro mês.

2. Segundo mês.

3. Sexto mês.

4. Sétimo mês.

( ) O bebê mede cerca de 32 cm e consegue reconhecer sons externos, especialmente a voz e a respiração da mãe. Lábios e sobrancelhas começam a ficar mais visíveis e as pontas dos dedos apresentam sulcos que se tornarão as impressões digitais.

( ) O bebê mede entre 35 cm e 40 cm. Dentro do útero, boceja, abre os olhos, dorme e se movimenta. Os órgãos internos continuam crescendo e ele ouve e reage a estímulos sonoros, como músicas e conversas.

( ) O coração bate de forma acelerada, aproximadamente 150 vezes por minuto. É nessa fase que se inicia a formação do sistema nervoso e dos aparelhos digestivo, circulatório e respiratório. Os olhos, a boca, o nariz, os braços e as pernas também começam a se desenvolver.

( ) A fecundação – união entre o óvulo e o espermatozoide – dá origem ao zigoto, que se instala no útero após uma série de divisões celulares. Nesse momento, a placenta também começa a se formar, envolvendo o embrião com o líquido amniótico, que auxilia na alimentação do embrião e o protege caso a mãe sofra uma queda.

A sequência está correta em

Os hospedeiros são espécies que abrigam os parasitas. Em relação à classificação dos hospedeiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os hospedeiros definitivos abrigam os parasitas em fase de maturidade ou de atividade sexual.

( ) Os hospedeiros facultativos são os ecossistemas locais ou órgão onde determinada espécie ou população vive.

( ) Os hospedeiros intermediários abrigam parasitas na fase larvária ou assexuada.

( ) Os hospedeiros paratênicos ou de transportes: são hospedeiros intermediários que não se desenvolvem, porém permanecem viáveis até atingir um novo hospedeiro.

A sequência está correta em