Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema central: as garantias de prioridade previstas pelo Estatuto do Idoso, que é um marco legal importante para assegurar os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

Estatuto do Idoso: Este estatuto é uma lei brasileira (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que regula os direitos dos idosos, garantindo a eles prioridade em diversas áreas, como saúde, educação, transporte, e justiça. É crucial estar familiarizado com suas disposições para resolver questões relacionadas.

Alternativa Correta: D - I, II e III

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Esta afirmativa está correta. O Estatuto do Idoso prevê que pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
Correta. O estatuto assegura que a proteção ao idoso deve ser uma prioridade nas políticas públicas, incluindo a destinação de recursos.

III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Correta. O estatuto promove a integração intergeracional como um direito do idoso, incentivando mecanismos que permitam essa convivência.

IV. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
Embora o estatuto assegure prioridade no transporte público, esta afirmativa por si só não está mencionada no gabarito correto, mas é um direito do idoso, reforçando a importância de entender o contexto geral do estatuto.

Analisando as alternativas:

A - I.
Incorreta, pois apenas a afirmativa I não abrange todas as garantias mencionadas.

B - IV.
Incorreta, pois foca somente na afirmativa IV, que por si só não responde corretamente à questão.

C - I e II.
Incorreta, pois não considera a afirmativa III, que também está correta.

E - II, III e IV.
Incorreta, pois negligencia a afirmativa I, que faz parte das garantias de prioridade.

Uma dica: ao interpretar questões sobre legislações, como o Estatuto do Idoso, é importante considerar todas as garantias e direitos previstos, cruzando as informações do enunciado com o texto legal. Isso ajuda a evitar erros nas alternativas.

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Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e conví- vio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; 2

IX – prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/acessibilidade/legislacao-pdf/Legislaoidoso.pdf

Se tivesse TODAS CORRETAS, lá estaria eu.

A respeito da gratuidade nos transportes, cada legislação local tem sua particularidade. Corretas I, II e III

D

SEM GABARITO, ALTERNATIVA D ESTÁ CORRETA:

Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e

desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.