Questões de Concurso Comentadas para aroeira

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Q4000842 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, cabe privativamente ao Município:
I. aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e em desenvolvimento do ensino, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado;
II. sinalizar as vias urbanas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização;
III. conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e similares, bem como fixar condições e horários para aquele funcionamento, respeitada a legislação do trabalho;
IV. dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, administrando aqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a associações religiosas e de exploração de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q4000841 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Mossâmedes: 
Alternativas
Q4000840 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4000839 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se houver a exclusão de um dos litisconsortes passivos, sem por fim à demanda, os honorários sucumbenciais deverão ser fixados:
Alternativas
Q4000838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos atos processuais, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4000836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à capacidade processual, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q4000835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às normas fundamentais, de acordo com o Código Processual Civil: 
Alternativas
Q4000834 Direito Administrativo
São modalidades de licitação previstas na Lei n. 14.133/21: 
Alternativas
Q4000833 Direito Administrativo
Sobre os Princípios Gerais da Administração Pública é correto afirmar: 
Alternativas
Q4000832 Direito Administrativo
A Administrativa Pública Brasileira é organizada com as seguintes características:
Alternativas
Q4000831 Direito Administrativo
São Princípios Diretores dos Serviços Públicos:
Alternativas
Q4000830 Direito Administrativo
Sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado podemos afirmar como verdadeiro: 
Alternativas
Q4000829 Direito Constitucional
A expressão “hiato constitucional”, também chamada de revolução, é usada quando se verifica um choque entre a Constituição política e a realidade social. Dente os vários fenômenos que poderão ser verificados, está incorreto afirmar:
Alternativas
Q4000828 Direito Constitucional
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, não há necessidade de respeitar a cláusula de reserva de plenário. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4000827 Direito Constitucional
Conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. Compete ao Município:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.
II. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q4000826 Direito Administrativo
O legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal, que, por seus atos, tenha causado prejuízos a municípios é:
Alternativas
Q4000825 Legislação Municipal
Quanto ao subsídio dos Procuradores Municipais, marque a resposta correta:
Alternativas
Q4000823 Controle Externo
De acordo com o que dispõe a Lei orgânica Municipal do Município de Mossâmedes, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do executivo, instituídos em lei. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo:
I. O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município e compreenderá a apreciação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município, o desempenho das funções de auditoria financeira e orçamentárias, bem como os julgamentos das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos;
II. Somente por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
III. As contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q4000822 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Mossâmedes, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II. Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV. Autorização para abertura de crédito suplementares ou especial, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000820 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre conhecimentos gerais sobre o município de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:
I. A sede municipal está localizada aos pés da Serra Dourada, onde a natureza construiu obras maravilhosas, como parque do areal, Imensos “prédios” de pedra, com arquitetura e engenharia calculados pela própria natureza, em perfeição harmoniosa, como a Pedra Goiana.
II. A Igreja Matriz de São José, construída em 1774, quando Mossâmedes pertência à província de Goiás foi homologada como Patrimônio Histórico do Estado de Goiás, em face de seu valor histórico cultural.
III. São símbolos do município, a bandeira, onde se podem observar as cores da bandeira de Portugal e o amarelo da nossa bandeira, e o brasão, onde se observa a figura de Damiana da Cunhas coroada pelo mapa do município.
IV. Damiana da Cunha, sendo índia, atraía os índios para a aldeia, para serem catequizados, porém, estes eram obrigados a realizar o trabalho dos brancos e a se adaptar ao meio deles numa convivência que não os agradava.
A alternativa correta é:
Alternativas
Respostas
4021: C
4022: C
4023: A
4024: D
4025: B
4026: C
4027: D
4028: D
4029: A
4030: A
4031: C
4032: A
4033: D
4034: B
4035: D
4036: D
4037: C
4038: C
4039: A
4040: A