Questões de Concurso
Comentadas para aroeira
Foram encontradas 1.632 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. Foi criado em 2001, regulamentado pelo Decreto n. 6.135, de 2007, e teve sua gestão disciplinada pela Portaria MDS no. 177, de 2011.
2. É a porta de entrada para programas sociais, os quais utilizam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.
3. É um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda e classe média.
4. É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e para o acompanhamento da melhoria da vida dessas famílias.
Estão corretas:
I – Não se admite no direito brasileiro atual o uso da Convalidação do Ato Administrativo.
II – A cassação é forma extintiva que se aplica quando o beneficiário descumpre condições que permitam a manutenção dos atos e seus efeitos.
III – A invalidação é forma extintiva por razões de oportunidade e conveniência.
IV – A revogação ocorre por razões de oportunidade e conveniência.