Questões de Concurso Comentadas para icece

Dentre as opções abaixo, qual não se caracteriza como EPI?

Sobre os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), assinale a alternativa incorreta.

Complete as palavras abaixo de acordo com o uso correto do G e J.

I. Verti___em.

II. Lison___ear.

III. Abran___er.

IV. Tra___e.

Na frase “O tecido azul-celeste parece ser macio”. Nesse contexto, o termo “azul-celeste”, pode ser classificado gramaticalmente como:

Complete as palavras abaixo de acordo com a grafia correta do S, SS, C e Ç.

I. _____elva.

II. Submer_____o.

III. Omi_____o.

Leia-se, “O que há são minúsculas bolhas d’água em que a luz se fragmenta”, as palavras destacadas, “HÁ SÃO”, podem ser classificadas gramaticalmente, como:

Qual alternativa apresenta um exemplo da prática do crime de prevaricação: 

Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em: 

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:

O Guarda Municipal Paulo, em razão de sua função, tomou conhecimento de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não informar as autoridades de polícia seu nome. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de: 

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui conduta de:

O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na alternativa: 

Luana estava no metrô a caminho da praia. Ao chegar na estação em que pretendia descer, dirigiu-se à porta e ao momento do desembarque, Jonas, que viu se tratar de uma bela mulher, deu-lhe uma leve apalpada em suas nádegas, deixando Luana em estado de choque. A conduta praticada por Jonas, segundo o Código Penal Brasileiro seria enquadrada em:

Acerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir:

I. A lei posterior mais benéfica ao agente é aplicável aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

II. Constitui direito do investigado não se autoincriminar e de se manter em silêncio.

III. A prévia cominação legal é imprescindível para a existência de pena.

Assinale a opção correta.

Entre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que está relacionado a atuação dos agentes públicos de acordo com a probidade; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação que deve ser pautada pela legislação; e o da ___________, que é aquele que determinada que a Administração Pública deve dar conhecimento através de amplo e livre acesso à informação e prática de seus atos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho anterior. 

A compreensão do conceito de Povo é pré-requisito para compreensão do Estado e consequentemente da Administração Pública. Em relação à noção de Povo, é correto afirmar que:

Julgue os itens abaixo:

I. A Administração Pública com o propósito de melhor atender a realização dos interesses coletivos, se sujeita a um regime diferenciado do da iniciativa privada.

II. A Administração só poderá ter seus atos revogados ou anulados após previa provocação ao Poder Judiciário.

III. A Administração pode revogar os atos administrativos que não mais atendam às finalidades públicas, mesmo sendo legais referidos atos.

Com base nas noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal, EXCETO: 

Segundo a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I. A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

II. A pena de morte no Brasil é proibida, excetuando-se apenas em caso declaração de Estado de Sítio.

III. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de Pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles possuem fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e garantem o mínimo necessário para que o indivíduo exista. O fato de um direito fundamental não poder ser transferido, ignorado, desfeito ou negociado decorre de sua natureza: