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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791363
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito
constitucional de garantia de renda no valor de um
salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a
concessão do BPC destinado à pessoa idosa?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791362
Serviço Social
O trabalho no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) exige uma atuação multiprofissional, envolvendo
assistentes sociais, psicólogos, orientadores sociais e
outros profissionais na composição das equipes de
referência dos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) e dos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS). Com
base exclusivamente na Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência
Social (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, qual alternativa descreve
CORRETAMENTE o trabalho multiprofissional no SUAS?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791361
Serviço Social
O acolhimento e a escuta qualificada são instrumentais
fundamentais no atendimento ao usuário da Assistência
Social, visando o fortalecimento da autonomia. Sobre
esses conceitos, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O acolhimento é um ato pontual de triagem inicial, focado em classificar a demanda do usuário para o encaminhamento correto, sem necessidade de aprofundamento.
(__) A escuta qualificada pressupõe uma postura profissional de disponibilidade para ouvir, compreender e validar o discurso do usuário, sem julgamentos morais ou preconceitos.
(__) A autonomia do usuário é fortalecida quando o profissional assume uma postura diretiva, indicando as soluções que considera mais adequadas para o caso.
(__) O sigilo profissional, previsto no Código de Ética do Assistente Social, é um pilar da escuta qualificada, garantindo a confiança na relação profissional-usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O acolhimento é um ato pontual de triagem inicial, focado em classificar a demanda do usuário para o encaminhamento correto, sem necessidade de aprofundamento.
(__) A escuta qualificada pressupõe uma postura profissional de disponibilidade para ouvir, compreender e validar o discurso do usuário, sem julgamentos morais ou preconceitos.
(__) A autonomia do usuário é fortalecida quando o profissional assume uma postura diretiva, indicando as soluções que considera mais adequadas para o caso.
(__) O sigilo profissional, previsto no Código de Ética do Assistente Social, é um pilar da escuta qualificada, garantindo a confiança na relação profissional-usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791360
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109,
de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais e padroniza os
serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), sabendo que um dos
serviços essenciais da Proteção Social Básica,
complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), é o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a
alternativa que apresenta o objetivo central desse serviço.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791359
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da
Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela
Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui
o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como
modelo de gestão da assistência social no Brasil (sem
considerar jurisprudência ou doutrina), acerca dos
objetivos e da organização do SUAS, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791358
Serviço Social
Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11
de novembro de 2009, do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais e define os
serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade como aqueles que garantem proteção
integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido) em regime de acolhimento (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), qual dos serviços abaixo é
classificado como de Alta Complexidade?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791357
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de
1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa
Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791356
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da
Assistência Social − LOAS), com as alterações
posteriores, e nas normas de organização do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS − Sistema Único de
Assistência Social), em especial a Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB/SUAS), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, acerca do planejamento, do
monitoramento e da avaliação como ferramentas
essenciais para a gestão e a qualificação dos serviços
socioassistenciais, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento é uma atividade exclusiva do gestor municipal (Secretário), não necessitando da participação da equipe técnica ou do controle social para sua elaboração.
II. O monitoramento é o processo de avaliação final, que mede o impacto do serviço após sua conclusão, comparando custos e benefícios financeiros.
III. A avaliação utiliza indicadores qualitativos e quantitativos para analisar o desempenho dos serviços, visando o aperfeiçoamento da gestão e do atendimento ao usuário.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O planejamento é uma atividade exclusiva do gestor municipal (Secretário), não necessitando da participação da equipe técnica ou do controle social para sua elaboração.
II. O monitoramento é o processo de avaliação final, que mede o impacto do serviço após sua conclusão, comparando custos e benefícios financeiros.
III. A avaliação utiliza indicadores qualitativos e quantitativos para analisar o desempenho dos serviços, visando o aperfeiçoamento da gestão e do atendimento ao usuário.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791355
Serviço Social
O registro e a documentação são fundamentais para o
acompanhamento das famílias no Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), sendo o Prontuário do
Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS)
o instrumento unificado para este fim. Com base
exclusivamente nas orientações técnicas oficiais do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, constantes no Manual de
Instruções para a Utilização do Prontuário do Sistema
Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), sem
considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o registro
profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791354
Pedagogia
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou
doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da
proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791353
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
define os objetivos que a política deve alcançar para
garantir os mínimos sociais e a proteção social. Qual das
alternativas apresenta CORRETAMENTE um objetivo
central da PNAS?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791352
Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é
a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de
forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade social.
Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11
de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), qual é o serviço obrigatório e
principal que deve ser ofertado pelo CRAS? Assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791351
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto no art. 22 da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, que define os
benefícios eventuais como provisões da Proteção Social
Básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
como se caracterizam e em quais situações se aplicam
esses benefícios? Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791330
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que
orientam a regulação, o controle e a fiscalização de
produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde,
buscando prevenir riscos e proteger a população. Com
base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791329
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes,
serviços e produtos de interesse à saúde, estabelecendo
normas que visam proteger a saúde da população,
garantindo qualidade, segurança e eficácia. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791328
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791327
Saúde Pública
A epidemiologia fornece dados essenciais para a
prevenção, controle e planejamento de ações em saúde
pública, considerando fatores biológicos, sociais e
ambientais que influenciam a ocorrência de doenças.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A vigilância epidemiológica é uma ferramenta exclusivamente reativa, atuando apenas após a ocorrência de surtos e epidemias, sem contribuir para prevenção ou planejamento estratégico.
(__) Determinantes sociais da saúde incluem fatores como renda, escolaridade, condições de moradia e acesso a serviços de saúde, que influenciam a distribuição de doenças e a efetividade das políticas públicas.
(__) A prevenção de doenças deve combinar ações individuais e coletivas, estratégias intersetoriais e participação comunitária, considerando contextos sociais e culturais específicos.
(__) A análise epidemiológica de dados permite identificar padrões de morbidade e mortalidade, avaliar tendências temporais, estimar risco e subsidiar a alocação de recursos e priorização de ações de saúde pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A vigilância epidemiológica é uma ferramenta exclusivamente reativa, atuando apenas após a ocorrência de surtos e epidemias, sem contribuir para prevenção ou planejamento estratégico.
(__) Determinantes sociais da saúde incluem fatores como renda, escolaridade, condições de moradia e acesso a serviços de saúde, que influenciam a distribuição de doenças e a efetividade das políticas públicas.
(__) A prevenção de doenças deve combinar ações individuais e coletivas, estratégias intersetoriais e participação comunitária, considerando contextos sociais e culturais específicos.
(__) A análise epidemiológica de dados permite identificar padrões de morbidade e mortalidade, avaliar tendências temporais, estimar risco e subsidiar a alocação de recursos e priorização de ações de saúde pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791326
Saúde Pública
A Vigilância Sanitária constitui um dos eixos estratégicos
do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando
papel essencial na proteção e promoção da saúde da
população, mediante regulação, controle e fiscalização
de produtos, serviços e ambientes. Considerando sua
estrutura e competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância Sanitária atua em âmbito federal, estadual e municipal, sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece normas, padrões e procedimentos técnicos, cabendo aos estados e municípios a execução das ações de fiscalização e controle.
II. As ações da Vigilância Sanitária incluem o controle de bens de consumo e serviços que direta ou indiretamente possam representar risco à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue, hemoderivados e laboratórios clínicos.
III. Entre as competências da Vigilância Sanitária estão a intersetorialidade e a integração com outras políticas públicas, articulando-se com áreas como meio ambiente, trabalho e defesa do consumidor, para garantir a segurança sanitária e a prevenção de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
I. A Vigilância Sanitária atua em âmbito federal, estadual e municipal, sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece normas, padrões e procedimentos técnicos, cabendo aos estados e municípios a execução das ações de fiscalização e controle.
II. As ações da Vigilância Sanitária incluem o controle de bens de consumo e serviços que direta ou indiretamente possam representar risco à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue, hemoderivados e laboratórios clínicos.
III. Entre as competências da Vigilância Sanitária estão a intersetorialidade e a integração com outras políticas públicas, articulando-se com áreas como meio ambiente, trabalho e defesa do consumidor, para garantir a segurança sanitária e a prevenção de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791325
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil evoluiu ao longo das
décadas, passando de ações isoladas de inspeção e
controle de produtos à atuação integrada na promoção e
proteção da saúde pública, incorporando aspectos
regulatórios, preventivos e educativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791324
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde
(SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, bem
como em seus princípios de organização das ações e
serviços públicos de saúde em níveis de complexidade
crescente e de forma regionalizada e hierarquizada,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
VERDADEIRA.
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