O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei ...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |

Q3791363 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional de garantia de renda no valor de um salário-mínimo. Qual é o critério legal fundamental para a concessão do BPC destinado à pessoa idosa?

Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, independentemente da renda familiar, desde que não receba nenhum outro benefício previdenciário.

Ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo a renda um critério secundário para a concessão.

Ter 60 (sessenta) anos de idade ou mais e comprovar, no mínimo, 15 (quinze) anos de contribuição para a Previdência Social.

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