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I - Considerando o que preceitua o Art. 53, ao planejar as matrículas, as escolas devem respeitar o direito dos estudantes quanto ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se, também, vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II - De acordo com o Art. 54, compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada, sendo a frequência à escola uma responsabilidade restrita aos pais ou responsável.
III - Para atender o que recomenta o Art. 53, as escolas devem planejar e realizar ações em que os pais ou responsáveis possam participar da definição das propostas educacionais, bem como ter ciência do processo pedagógico.
IV - Com base do Art. 55, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, dentro das suas funções, devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: a) maus-tratos envolvendo seus alunos; b) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; c) elevados níveis de consumo de produto ilícitos.
V - O Art. 58 orienta que, no processo educacional, os valores culturais, artísticos e históricos, próprios do contexto social da criança e do adolescente, devem ser respeitados, de forma que se garanta a esses cidadãos a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
VI - Como forma de cumprir o Art. 53-A, ao planejar suas ações, a escola deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Estão corretas as sentenças
I – Projeto é uma ação desencadeada dentro de um período de tempo determinado, geralmente para criar algo que não existia antes.
II – Rotina é um conjunto de ações que se repetem continuamente, realizadas com clareza, para algo definido.
III - Em se tratando dos objetivos, é correto afirmar que a proposição que os encerra traz junto a conotação da realização concreta de ações rumo a alguma coisa. Eles devem expressar prioridades.
IV – As políticas e estratégias são modalidades avaliativas de projetos institucionais.
Estão corretas SOMENTE as afirmativas
Na concepção trinitária todos têm compromisso com o ensino-aprendizagem dos educandos, em fomentar estratégias, em inovar no cotidiano escolar, na tarefa de equilibrar entre o burocrático e o pedagógico (LIBÂNEO, 2001).
Com base na leitura desse fragmento, é correto concluir que a ação conjunta de profissionais que se dedicam à coordenação/supervisão pedagógica-educacional, à inspeção e à administração escolar caracteriza a gestão