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Q3902616
Direito Tributário Outros Impostos , Imposto sobre Bens e Serviços - IBS ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902616 Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 disciplinou a composição da instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecendo regras específicas quanto à participação dos entes federativos. Com base no texto constitucional, julgue os itens a seguir.

I. A instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS será composta por 54 membros, sendo 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes do conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Os 27 representantes do conjunto dos Municípios e do Distrito Federal serão escolhidos integralmente com base em votação ponderada pela população de cada Município.
III. A representação municipal na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS combina critérios de igualdade formal entre os Municípios e de ponderação populacional.
IV. O Distrito Federal participa da instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS tanto na representação dos Estados quanto na representação do conjunto dos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, utilizando (C) para correto e (E) para errado.  
Alternativas
Q3902615
Direito Tributário Outros Impostos , Imposto sobre Bens e Serviços - IBS ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902615 Direito Tributário
A Constituição Federal, ao disciplinar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabeleceu um modelo inovador de exercício de competências administrativas pelos entes subnacionais, concentrando determinadas atribuições em um órgão específico. À luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente o alcance das competências administrativas atribuídas ao Comitê Gestor do IBS, exercidas de forma integrada por Estados, Distrito Federal e Municípios. 
Alternativas
Q3902614
Direito Tributário Tributos Federais , Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado) ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902614 Direito Tributário
Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributária apresenta as seguintes características: é de competência da União, possui função predominantemente extrafiscal, com finalidade de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, incide de forma monofásica ao longo da cadeia econômica, adota método de cálculo “por fora”, não integrando o próprio tributo à sua base de cálculo, e encontra-se submetida simultaneamente às anterioridades anual e nonagesimal.
À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.
Alternativas
Q3902613
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902613 Direito Tributário
No contexto dos novos princípios orientadores da Reforma Tributária, determinados vetores normativos passaram a desempenhar papel central na reorganização do sistema tributário nacional, buscando não apenas eficiência arrecadatória, mas também coerência federativa, justiça fiscal e alinhamento a objetivos extrafiscais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corretamente associa o princípio à sua finalidade predominante.  
Alternativas
Q3902572
Engenharia Agronômica (Agronomia) Bioquímica em Agronomia , Armazenamento e Processamento de Produtos Agropecuários ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902572 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O escurecimento enzimático em frutas e hortaliças recém-processadas ocorre, majoritariamente, devido à ação da enzima:
Alternativas
Q3902571
Engenharia Agronômica (Agronomia) Topografia ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902571 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O uso de sistemas de informação geográfica (SIG) na agricultura de precisão permite, principalmente:
Alternativas
Q3902570
Engenharia Agronômica (Agronomia) Genética em Engenharia Agronômica ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902570 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No melhoramento genético vegetal, a manifestação da heterose decorre, essencialmente:
Alternativas
Q3902569
Engenharia Agronômica (Agronomia) Tecnologia e Produção de Sementes Agrícolas ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902569 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No beneficiamento de sementes, a operação que tem como finalidade principal a eliminação de impurezas e sementes defeituosas é: 
Alternativas
Q3902568
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902568 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo é permitido somente a profissionais:
Alternativas
Q3902567
Engenharia Agronômica (Agronomia) Administração e Economia Rural ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902567 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na análise de viabilidade econômica de um empreendimento agropecuário, o indicador que expressa o valor presente dos fluxos futuros de caixa, descontados a uma taxa de juros, é denominado:
Alternativas
Q3902566
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902566 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação brasileira de agrotóxicos, para a aquisição e utilização pelo produtor, é obrigatória:
Alternativas
Q3902565
Engenharia Agronômica (Agronomia) Ecologia na Engenharia Agronômica ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902565 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Nos sistemas agroflorestais, o principal ganho ecológico em comparação aos sistemas agrícolas convencionais está relacionado à: 
Alternativas
Q3902564
Engenharia Agronômica (Agronomia) Utilização de Recursos Hídricos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902564 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A eficiência de um sistema de irrigação por aspersão é significativamente reduzida quando ocorre: 
Alternativas
Q3902563
Engenharia Agronômica (Agronomia) Fisiologia Vegetal , Morfologia Vegetal ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902563 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na fisiologia vegetal, o mecanismo que permite a ascensão da seiva bruta no xilema baseia-se, predominantemente, em: 
Alternativas
Q3902562
Engenharia Agronômica (Agronomia) Armazenamento e Processamento de Produtos Agropecuários ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902562 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Durante a pós-colheita de grãos, o principal fator responsável pela deterioração acelerada do produto armazenado é: 
Alternativas
Q3902561
Engenharia Agronômica (Agronomia) Culturas ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902561 Engenharia Agronômica (Agronomia)
m pomares de citros, a utilização de porta-enxertos tem impacto direto sobre a produtividade e a longevidade das plantas. Entre os efeitos técnicos atribuídos ao porta-enxerto, destaca-se:
Alternativas
Q3902560
Engenharia Agronômica (Agronomia) Métodos de Controle de Pragas ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902560 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em um programa de Manejo Integrado de Pragas, o conceito de nível de dano econômico é corretamente compreendido como:
Alternativas
Q3902559
Engenharia Agronômica (Agronomia) Estudo dos Solos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902559 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na produção de soja sob sistema de plantio direto consolidado, a manutenção da qualidade física e biológica do solo depende, principalmente, de:
Alternativas
Q3902558
Engenharia Agronômica (Agronomia) Estudo dos Solos ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3902558 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em um Argissolo cultivado há anos sob preparo convencional, observam-se elevada acidez ativa, baixa saturação por bases e restrição ao crescimento radicular em camadas subsuperficiais. Considerando os princípios de manejo da fertilidade e conservação do solo, a medida técnica mais adequada para reverter esse quadro é: 
Alternativas
Q3902306
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Assistente Social na Educação |
Q3902306 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração da legislatura e o exercício do mandato dos Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
601: A
602: A
603: B
604: C
605: D
606: B
607: B
608: C
609: A
610: D
611: C
612: B
613: D
614: C
615: A
616: D
617: C
618: D
619: A
620: D
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