Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributár...
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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |
Q3902614
Direito Tributário
Determinada exação instituída no âmbito da Reforma
Tributária apresenta as seguintes características: é de
competência da União, possui função
predominantemente extrafiscal, com finalidade de
desestimular o consumo de produtos considerados
prejudiciais, incide de forma monofásica ao longo da
cadeia econômica, adota método de cálculo “por fora”,
não integrando o próprio tributo à sua base de cálculo,
e encontra-se submetida simultaneamente às
anterioridades anual e nonagesimal.
À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.
À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.