Foram encontradas 54.747 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3984898 Direito Ambiental
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, define a Zona Costeira como um espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra. Um dos seus principais instrumentos de planejamento é o Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla), cujo principal objetivo é
Alternativas
Q3984897 Direito Ambiental
O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer de seu órgão ambiental estadual tecnicamente capacitado, indefere um pedido de licença prévia para um grande projeto de mineração situado em seu respectivo estado, alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado foi insuficiente e que os impactos socioambientais são inaceitáveis. A empresa responsável, insatisfeita, recorre à União, solicitando que o IBAMA avoque o processo e emita a licença, argumentando que a produção de minérios é um interesse nacional. Considerando a competência licenciatória e a atuação supletiva, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
Alternativas
Q3984896 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando que o conceito de sucessão ecológica é fundamental para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, em um campo agrícola abandonado, as primeiras espécies de plantas que colonizam a área, como gramíneas e pequenas ervas, são classificadas como espécies
Alternativas
Q3984895 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Sabendo disso, relacione os tipos de auditoria ambiental com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Auditoria de Conformidade.

2. Auditoria de Desempenho.

3. Auditoria de Natureza Operacional.


( ) Avalia a eficácia dos sistemas e dos controles internos da organização para gerenciar riscos operacionais, como vazamentos ou emissões acidentais.

( ) Verifica o cumprimento da legislação ambiental aplicável, das licenças de operação e de outros requisitos subscritos pela organização.

( ) Compara os resultados ambientais da organização com as metas e os objetivos estabelecidos em sua política ambiental, utilizando indicadores como consumo de água por produto ou emissão de CO₂

Alternativas
Q3984894 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) envolve a aplicação de diferentes técnicas, dependendo do nível de degradação e do objetivo a ser alcançado. Qual das seguintes técnicas é um método de biorremediação utilizado principalmente para tratar solos contaminados por compostos orgânicos, como hidrocarbonetos de petróleo?
Alternativas
Q3984893 Meio Ambiente
O monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas e industriais é essencial para a gestão ambiental. Qual dos poluentes a seguir é considerado um poluente secundário, ou seja, formado na atmosfera a partir de reações químicas de poluentes primários?
Alternativas
Q3984892 Direito Ambiental
Considerando os princípios da precaução e da prevenção em matéria ambiental, é correto afirmar que o princípio da prevenção se aplica quando
Alternativas
Q3984891 Direito Ambiental
Um empreendedor rural precisa realizar a supressão de vegetação nativa em sua propriedade para implantar uma atividade de manejo florestal sustentável. O imóvel está localizado fora da Amazônia Legal e possui vegetação de Cerrado. De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a autorização para supressão da vegetação existente na área de Reserva Legal
Alternativas
Q3984890 Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua principal finalidade é 
Alternativas
Q3984889 Engenharia Ambiental e Sanitária
No contexto da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), diversas ferramentas e estudos são aplicados. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3984888 Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3984887 Engenharia Ambiental e Sanitária
A energia eólica e a solar são fontes renováveis que vêm crescendo na matriz energética brasileira. Uma característica fundamental que as diferencia das fontes hidrelétricas, também renováveis, é 
Alternativas
Q3984886 Direito Ambiental
Uma indústria, após tratar seus efluentes, planeja lançá-los em um corpo hídrico de uma bacia hidrográfica que possui diferentes trechos com enquadramentos distintos. Parte do rio está classificada como Classe 2, enquanto outro trecho, a jusante, é designado como Classe 1, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. A Resolução CONAMA nº 430/2011, que define condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece limites gerais para diversos parâmetros. Nesse cenário, ao definir os padrões de lançamento para a licença ambiental da indústria, qual princípio ou critério o órgão ambiental competente deverá priorizar para a proteção da qualidade da água, considerando a interação entre as duas resoluções?
Alternativas
Q3984885 Direito Ambiental
Um analista ambiental avalia um projeto para a instalação de um resort em uma área costeira. O local do projeto está inserido nos limites de uma Reserva Extrativista (RESEX) já estabelecida. Com base no que dispõe a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), qual deve ser a orientação do analista sobre a viabilidade do empreendimento? 
Alternativas
Q3984884 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem seguir uma ordem de prioridade nas ações. Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente essa hierarquia?
Alternativas
Q3984883 Meio Ambiente
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, preconiza que a Educação Ambiental deve ser um processo contínuo e integrado. Em um projeto comunitário focado na redução do consumo de água, qual das seguintes ações reflete mais eficazmente a abordagem da PNEA para gerar mudanças de comportamento duradouras, priorizando a participação e a reflexão crítica?
Alternativas
Q3984882 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Para fins da referida lei, considera-se assédio moral: conduta omissiva ou comissiva, que se revele abusiva, ainda que de maneira velada, manifestando-se por comportamentos, atos, gestos, palavras, oralmente ou por escrito, que possam ocasionar danos à _____________, à dignidade, à integridade física, psíquica ou à carreira de uma pessoa.

Alternativas
Q3984881 Direito Administrativo
Dênis é servidor público estadual em cargo de provimento em comissão e, ao tomar posse, cientificou-se ser proibido, direta ou indiretamente, aceitar, solicitar ou sugerir presentes ou vantagens de qualquer espécie, oriundos de fonte proibida, em razão das atribuições do seu atual cargo. Sobre esse tema e de acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, é correto afirmar que
Alternativas
Q3984880 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as seguintes situações, EXCETO
Alternativas
Q3984879 Legislação Estadual
Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do IDEMA/RN. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, também competirá a Mariana 
Alternativas
Respostas
9801: B
9802: C
9803: C
9804: A
9805: D
9806: C
9807: B
9808: A
9809: C
9810: E
9811: B
9812: B
9813: C
9814: D
9815: B
9816: D
9817: B
9818: C
9819: E
9820: D