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I. fogos de artifícios;
II. pólvora e algodão de pólvora;
III. fósforo e materiais fosfóricos;
IV. gasolina e demais derivados de petróleo.
Estão corretos:
I. parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios;
II. imposto predial e territorial progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante transferência judicial;
IV. concessão automática do imóvel a terceiros sem processo legal.
Estão corretos:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas:
Nessa situação, o que acontecerá com Marcelo?
Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,