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Q1258229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
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Q1258228 Direito Penal
Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
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Q1258227 Direito Penal
Considera-se crime na forma tentada, quando
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Q1258226 Direito Administrativo
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?
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Q1258225 Direito Administrativo
Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
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Q1258224 Direito Administrativo
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
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Q1258223 Direito Administrativo
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:
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Q1258222 Direito Administrativo
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
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Q1258221 Direito Constitucional
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.
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Q1258220 Direito Constitucional
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
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Q1258219 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador, 22 anos operador de máquinas pesada, ensino fundamental incompleto, foi afastado há 2 anos após acidente de trabalho. Teve a perna esquerda amputada, necessitando de prótese. A cidade onde mora tem recursos limitados. A empresa à qual está vinculado tem 100 funcionários e sua função exige alto esforço físico. Atualmente, apresenta déficit funcional isolado. Não tem experiência em outras funções. Com relação à reabilitação desse trabalhador, é correto afirmar que
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Q1258218 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao mapa de risco, assinale a alternativa correta.
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Q1258217 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhador de indústria têxtil retorna ao trabalho após período de férias. Após 3 horas do início de sua atividade de abrir fardos, ele apresenta opressão torácica e dispneia. Nesse caso, o provável diagnóstico é
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Q1258216 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às vacinas dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
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Q1258215 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a identificação do dano ocupacional à saúde, o melhor instrumento é a
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Q1258214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao médico do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, assinale a alternativa correta.
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Q1258213 Segurança e Saúde no Trabalho
Em trabalhadores da saúde, o controle de eficácia de vacina se aplica
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Q1258212 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à síndrome nefrítica aguda, quando relacionada ao trabalho, ocorre devido à exposição a
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Q1258211 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), é correto afirmar que
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Q1258210 Segurança e Saúde no Trabalho
G.R, 26 anos, iniciou na função de auxiliar de enfermagem em Hospital de referência para doenças infectocontagiosas e vai atuar na ala de isolamento, mantendo contato permanente com os pacientes, portanto ele deverá receber
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Respostas
19941: D
19942: D
19943: B
19944: E
19945: B
19946: C
19947: A
19948: C
19949: E
19950: A
19951: A
19952: E
19953: B
19954: C
19955: A
19956: D
19957: B
19958: A
19959: E
19960: D