Questões de Concurso Comentadas para INSTITUTO AOCP

Q3472586

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472586 Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

B

A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo.

C

A República Federativa do Brasil representa o Estado soberano no plano internacional. A União é a pessoa jurídica interna que o representa e conduz suas relações internacionais.

D

É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

E

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios independem de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.

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Q3472585

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472585 Direito Eleitoral

Sara é servidora do TRE de determinado Estado da Federação e foi incumbida de proferir palestra em uma universidade pública sobre os direitos eleitorais assegurados à pessoa com deficiência. Na forma do estabelecido na Resolução nº 23.659/2021 do TSE, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta que Sara pode mencionar em sua palestra.

A

A pessoa com deficiência pode escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, o local de votação que lhe for mais conveniente, mesmo que a opção não se dê para uma seção eleitoral com acessibilidade.

B

No ato de votar, a pessoa com deficiência pode ser auxiliada por pessoa de sua escolha, independentemente de requerimento antecipado ao juízo eleitoral.

C

A Justiça Eleitoral processará solicitação de suspensão de direitos políticos amparada em deficiência em decisão judicial que declare incapacidade civil ou em documento que ateste afastamento laboral por invalidez ou fato semelhante.

D

Visando implementar a acessibilidade, é permitida a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

E

Assegura-se às pessoas com deficiência a indicação, no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada pleito, de local de votação diverso daquele em que está sua seção de origem, no qual prefere exercer o voto, mesmo que fora dos limites da circunscrição do pleito.

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Q3472584

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472584 Direito Eleitoral

Joana é servidora da Justiça Federal e, durante um curso de formação voltado à atuação em eleições, demonstrou dúvidas sobre a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. Na ocasião, ela formulou algumas assertivas sobre os órgãos que compõem essa justiça especializada. Na condição de instrutor responsável por esclarecer as dúvidas de Joana e considerando as disposições acerca dos órgãos da Justiça Eleitoral, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e suas alterações, assinale qual das assertivas formuladas por Joana está correta.

A

O número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser reduzido, desde que haja decisão fundamentada do Tribunal Superior Eleitoral.

B

O Tribunal Superior Eleitoral possui sede na Capital de cada Estado e jurisdição limitada ao respectivo território estadual.

C

Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

D

Os juízes dos Tribunais Eleitorais poderão ser reconduzidos por quantos biênios forem necessários, desde que haja justificativa para a prorrogação.

E

O número de juízes dos tribunais regionais poderá ser elevado até sete, mediante proposta do Tribunal Superior e aprovação do Congresso Nacional.

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Q3472583

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472583 Direito Eleitoral

Sobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

A

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

B

É obrigação dos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na referida Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

C

Qualquer cidadão pode filiar-se à partido político, independentemente de estar no pleno gozo de seus direitos políticos.

D

Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.

E

A filiação partidária será considerada deferida, para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

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Q3472582

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472582 Direito Eleitoral

A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para eleições sofreu alterações como resultado dos avanços tecnológicos e da necessidade de atualização de institutos jurídicos nacionais. A veiculação de propagandas eleitorais na internet foi um dos temas mais regulados recentemente no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

A

É permitido o impulsionamento de conteúdos pago na internet, desde que identificado como propaganda eleitoral.

B

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.

C

É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

D

É permitida à empresa privada ou ao eleitor comum pagar para divulgar um post promovendo um candidato.

E

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de setenta e duas horas.

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Q3472581

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472581 Português

Analise a seguinte manchete:

“TRE-TO fomenta a equidade de gênero na Justiça Eleitoral por meio de programa” (TRE-TO)

Considerando aspectos linguísticos presentes em tal segmento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O verbo “fomentar” exige complemento com preposição.
II. A locução “de gênero” tem função de caracterizar o substantivo antecedente, indicando de qual “equidade”, especificamente, se trata.
III. Os termos grifados pertencem à mesma classe de palavras.
IV. A expressão “na Justiça Eleitoral” tem função adverbial e indica noção de lugar.
V. O trecho “por meio de programa” indica o modo como será fomentada a equidade de gênero na Justiça Eleitoral.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e V.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas III, IV e V.

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Q3472580

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472580 Português

Analise o seguinte período:

“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.” (Mahatma Gandhi)

A oração sublinhada, ao ser analisada juntamente ao trecho “e eu te deixo agir”, expressa ideia de

A

causa, uma vez que indica o motivo de se agir contra a justiça.

B

condição, pois hipotetiza a possibilidade de a injustiça passar a ser de responsabilidade também do indivíduo que fala: “então a injustiça é minha”.

C

consequência, visto que expressa o efeito de se agir de modo injusto.

D

justificativa, na medida em que indica a razão de se deixar agir dessa forma, o que gera, por sua vez, a sensação de injustiça.

E

tempo, por expressar o momento em que se age de maneira contrária aos preceitos da justiça.

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Q3472578

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472578 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 2

Captura_de tela 2025-07-08 115414.png (305×355)

Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/12/04/bicudinhocaco-galhardo.shtml. Acesso em: 02 abr. 2025.

Sobre a expressão “Quer saber?”, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma locução verbal, com o verbo auxiliar “quer” expressando o sentido de necessidade.

B

É utilizada com a finalidade de convocar o leitor do texto a interagir com o autor.

C

Trata-se de uma expressão informal, adequada aos propósitos do texto.

D

Contém a figura de linguagem “hipérbato”, que consiste na inversão de termos na frase.

E

Veicula um sentido literal, ao questionar o interlocutor sobre o que ele deseja saber a respeito do assunto.

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Q3472577

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472577 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Em relação ao emprego do “se” e do “que” no Texto 1, assinale a alternativa correta.

A

Em “[...] comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão.”, o “se” indica que o sujeito é indeterminado.

B

Em “Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar) [...]”, o “se” indica que a oração está na voz passiva.

C

Em “[...] você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória’.”, o “se” sinaliza que a oração por ele iniciada expressa uma condição.

D

Em “[...] e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens [...]”, o “que” integra uma expressão que veicula um valor de concessividade.

E

Em “[...] não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, [...]”, o “que” introduz uma oração adjetiva explicativa.

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Q3472576

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472576 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Quanto ao uso do acento indicativo de crase em “[...] você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas [...]”, assinale a alternativa correta.

A

Ele é obrigatório devido à regência do substantivo feminino “chamadas”.

B

Ele é obrigatório na modalidade coloquial do português brasileiro.

C

Ele indica a junção entre a preposição “para” e o artigo feminino “a”.

D

Ele é obrigatório porque “responder” está sendo empregado com o sentido de “responsabilizar-se”, como em “Responder por um menor”.

E

Ele pode ser omitido sem que isso comprometa o sentido original do excerto.

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Q3472575

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472575 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

Uma chamada não foi respondida? Uma mensagem não foi retornada? Também não há motivo para preocupação. Existem muitos outros números de telefones na lista, e aparentemente não há limite para o volume de mensagens que você pode, com a ajuda de algumas teclas diminutas, comprimir naquele pequeno objeto que se encaixa tão bem em sua mão. Pense nisto (quer dizer, se houver tempo para pensar): é absolutamente improvável chegar ao fim de seu catálogo portátil ou digitar todas as mensagens possíveis. Há sempre mais conexões para serem usadas – e assim não tem tanta importância quantas delas se tenham mostrado frágeis e passíveis de ruptura. O ritmo e a velocidade do uso e do desgaste tampouco importam. Cada conexão pode ter vida curta, mas seu excesso é indestrutível. Em meio à eternidade dessa rede imperecível, você pode se sentir seguro diante da fragilidade irreparável de cada conexão singular e transitória”.

Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

A partir da leitura do primeiro parágrafo do Texto 1, é correto afirmar que

A

o parágrafo está redigido no tipo textual argumentativo.

B

o uso do pronome de tratamento formal “você” indica que o autor busca criar um afastamento entre ele e o leitor.

C

é construído um aparente contraste entre estar conectado e estar em movimento.

D

a utilização dos verbos flexionados no tempo presente sinaliza que o texto pertence ao gênero “artigo científico”.

E

o parágrafo introduz o texto utilizando a estratégia discursiva da citação indireta.

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Q3472574

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRE-TO Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3472574 Português

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Texto 1

SEU CELULAR ESTÁ SEMPRE TOCANDO (OU ASSIM VOCÊ ESPERA)

Por Zygmunt Bauman

“Uma mensagem brilha na tela em busca de outra. Seus dedos estão sempre ocupados: você pressiona as teclas, digitando novos números para responder às chamadas ou compondo suas próprias mensagens. Você permanece conectado – mesmo estando em constante movimento e ainda que os remetentes ou destinatários invisíveis das mensagens recebidas e enviadas também estejam em movimento, cada qual seguindo suas próprias trajetórias. [...]

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Disponível em: https://farofafilosofica.blog/2025/02/17/seu-celularesta-sempre-tocando-ou-assim-voce-espera-texto-de-zygmuntbauman/. Acesso em: 02 abr. 2025.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o título do Texto 1.

A

O verbo “espera” é, neste contexto, sinônimo de “tem esperança”.

B

“Está tocando” é uma locução verbal em que “está” é o verbo principal e “tocando” é o verbo auxiliar.

C

O termo “ou” poderia ser substituído por “e” sem que isso modificasse sintática ou semanticamente o excerto.

D

Tanto “sempre” quanto “assim” são advérbios de modo que caracterizam a realização de uma ação.

E

O termo “seu” é um pronome de primeira pessoa empregado na coesão do texto para se referir a uma palavra mencionada posteriormente.

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Q3451308

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451308 Serviço Social

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

A

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

B

Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.

C

Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

D

Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

E

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar

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Q3451307

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451307 Serviço Social

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

A

acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

B

acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

C

acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

D

acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

E

acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Q3451306

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Conforme estabelecido pela legislação, é um dos requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação

A

a disponibilização de cursos de orientação a pais e/ou responsáveis.

B

a viabilização de atendimento psicológico individual para os internos.

C

a previsão de local adequado para isolamento cautelar, quando necessário.

D

a oferta de acompanhamento pedagógico individualizado para os adolescentes.

E

a apresentação das atividades de natureza coletiva.

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Q3451305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

E

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Q3451304

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q3451303

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451303 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de

A

doze horas.

B

vinte e quatro horas.

C

trinta e seis horas.

D

quarenta e oito horas.

E

setenta e duas horas.

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Q3451302

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, compete ao Ministério Público

A

aplicar penalidades aos adolescentes que cometam ato infracional.

B

investigar denúncias de violência sexual, determinando a detenção do agressor quando comprovada a violência.

C

promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

D

ofertar atendimento jurídico gratuito ao adolescente que cometa ato infracional.

E

determinar o pagamento de indenização ao adolescente vítima de violência doméstica.

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Q3451301

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia despreparada para a maternidade e, por isso, procurou pela Justiça da Infância e da Juventude para manifestar interesse em entregar a criança para adoção. Na época, ela foi ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, passou por todos os trâmites e teve seus direitos garantidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o nascimento da criança, Salete permaneceu decidida a realizar a entrega, inclusive manifestou isso em audiência e perante a equipe interprofissional. Frente à decisão da genitora e à ausência de indicação do genitor e de representante da família extensa apto a receber a guarda, a criança foi acolhida e, após 90 dias, colocada em família substituta. O processo de adoção foi conduzido de acordo com todos os trâmites legais estabelecidos, respeitando o direito da criança e os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após a conclusão dos prazos e procedimentos necessários, a adoção foi finalizada com sucesso.

Hoje, após 05 anos, Salete procurou o Ministério público para reverter o processo de adoção e relatou que: arrependeu-se da decisão da entrega da criança, reestabeleceu-se financeiramente e, neste momento, sente-se preparada para exercer a maternidade. Frente ao cenário exposto, Salete foi corretamente orientada sobre o fato de que

A

tem o direito à guarda compartilhada com a família substituta para reestabelecer o vínculo com a criança.

B

se demonstrar condições financeiras e mentais, tem direito a reverter o processo e reestabelecer o poder familiar.

C

existe o direito ao arrependimento em até 10 anos após a entrega da criança para adoção, por isso ela deve buscar assessoria jurídica.

D

a adoção é medida excepcional e irrevogável, ou seja, não há possibilidade de reverter o processo de adoção.

E

o prazo de revogação da adoção é de até três anos após transitado e julgado o processo. Ou seja, no caso exposto, passou o prazo para a solicitação de revogação.

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