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Q3441538 Direito Penal
Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3441537 Direito Penal
Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que
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Q3441536 Direito Penal
São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO
Alternativas
Q3441535 Direito Penal
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
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Q3441534 Direito Constitucional
Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.
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Q3441533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter 
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Q3441532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO 
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Q3441531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no
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Q3441530 Direito Constitucional
Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o
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Q3441529 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3441528 Direito Administrativo
A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta 
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Q3441527 Direito Administrativo
De acordo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que
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Q3441526 Direito Administrativo
José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que 
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Q3441525 Direito Administrativo
Joaquim e Pedro, estudantes do curso de Direito de uma Universidade Federal, trocaram socos e chutes durante aula do curso. Depois de regular processo administrativo, o reitor da universidade decidiu aplicar a penalidade de suspensão aos referidos estudantes. Nesse caso, o reitor fez uso do poder
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Q3441524 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3441523 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3441522 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil a respeito do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Q3441521 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados
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Q3441520 Direito Constitucional
Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos. De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de 
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Q3441517 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.
Alternativas
Respostas
5481: C
5482: C
5483: D
5484: A
5485: A
5486: B
5487: E
5488: A
5489: C
5490: B
5491: E
5492: C
5493: A
5494: C
5495: C
5496: A
5497: A
5498: E
5499: D
5500: A