Em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, assinal...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ortopedia e Traumatologia |

Q3890346 Direito Sanitário

Em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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