Questões de Concurso
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Q913046
Direito Penal
Constitui hipótese de aplicação da lei penal
brasileira, independente de qualquer condição, a
mera prática de delito em outro país que não o
Brasil, exceto os crimes:
Q913045
Direito Penal
A respeito das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:
Q913044
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade
competente pode aplicar as seguintes medidas,
exceto:
Q913043
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das regras de trabalho previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente é correto
afirmar:
Q913042
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a
alternativa incorreta:
Q913041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São características da adoção, reguladas no Estatuto
da Criança ou adolescente, exceto:
Q913040
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 (vinte e um) anos.
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade judicial competente.
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
Q913039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à vida e à saúde, efetivamente
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é
correto afirmar:
Q913038
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da
Criança e do Adolescente:
Q913037
Direito Constitucional
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil, são:
Q913036
Direito Constitucional
São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários
ao exercício da cidadania, bem como as ações de:
Q913035
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder,
conceder-se-á:
Q913034
Direito Constitucional
Serão equivalentes às emendas constitucionais os
tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados:
Q913033
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade é garantia assegurada:
Q913032
Direito Constitucional
Às presidiárias serão asseguradas condições para
que possam permanecer com seus filhos durante:
Q913031
Direito Constitucional
É assegurada a eleição de um representante dos
empregados com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores, nas empresas que possuam:
Q913030
Direito Administrativo
São requisitos do ato administrativo, exceto:
Q913029
Direito Administrativo
No Brasil, o servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições, o que consagra a teoria:
Q913028
Direito Administrativo
O controle administrativo, realizado pela própria
Administração Pública, que consiste no poder que a
administração possui de controlar seus próprios
atos, anulando os ilegais e revogando os atos
inconvenientes ou inoportunos ao interesse público
decorre do seguinte princípio:
Q913027
Direito Administrativo
Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para
editar normas, visando a fiel execução da lei:
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