Questões de Concurso para Instituto Avalia

Q3076569

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076569 Saúde Pública

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a política existente desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

A

Política Nacional de Promoção da Saúde.

B

Política Nacional de Humanização.

C

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

D

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

E

Política Nacional de Vigilância em Saúde.

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Q3076568

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076568 Serviço Social

Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas de proteção social especial. A descrição apresentada se refere à(ao)

A

Abrigo Institucional.

B

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

C

Casa de Passagem.

D

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

E

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

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Q3076567

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076567 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“De acordo com o Artigo 3º do Estatuto do Idoso, é ________________________________________ assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

A

obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público

B

dever da família da sociedade e do Estado

C

obrigação da família, dever do Estado e da sociedade

D

direito da família e dever do Estado

E

direito da família, dever da comunidade e obrigação das entidades públicas

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Q3076566

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076566 Serviço Social

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, prevê, em seu Artigo 2º, que “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento”. Os aperfeiçoamentos aos quais a Lei se refere são

A

moral, cultural e intelectual.

B

cultural, financeiro e social.

C

moral, intelectual e social.

D

intelectual, financeiro e social.

E

moral, social e financeiro.

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Q3076565

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076565 Legislação Estadual

A Lei nº 13.182/2004 traz, no Título II, os Direitos Fundamentais à população negra. Com base na previsão legal, assinale a alternativa correta.

A

Fica reconhecida a propriedade temporária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, dos espaços de preservação das tradições africanas e afro-brasileiras.

B

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 20% (vinte por cento) das vagas a serem providas.

C

A Secretaria de Segurança Pública coordenará o processo de formulação e estabelecerá procedimento unificado para o registro e investigação dos crimes de racismo e crimes associados a práticas de intolerância religiosa, tendo em vista a garantia da eficácia da sua apuração, prevenção e repressão.

D

Fica assegurada a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, sendo vedada a exposição da imagem de pessoas custodiadas em estabelecimentos prisionais e policiais da estrutura da Administração Pública Estadual em qualquer hipótese.

E

É assegurado o acesso dos adeptos de religiões afro-brasileiras em estabelecimentos civis e militares de internação coletiva estaduais para prestar assistência religiosa, exceto para aqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

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Q3076564

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076564 Serviço Social

Políticas públicas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país e do Estado. Tal conceito se refere a

A

programas de combate à desigualdade de gênero.

B

programas de integração assistencialista.

C

programas de promoção da igualdade racial.

D

programas de combate ao racismo.

E

programas de ação afirmativa.

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Q3076563

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076563 Serviço Social

A Lei nº 13.182/2014 dispõe sobre a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% (trinta por cento) das vagas a serem providas.

B

Terão acesso à reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual apenas aqueles que se declarem pretos, segundo a classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevalecendo a autodeclaração.

C

O Estado estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

D

O Estado realizará o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação da reserva de vagas, em certames públicos, para a população negra.

E

Os processos de contratação de obras, produtos e serviços pela Administração Pública Estadual observarão critérios e incentivos que viabilizem a contratação de empresas que implementem programas de ação afirmativa para acesso das mulheres negras e da população negra a oportunidades de trabalho e de negócios em todos os níveis de sua atuação.

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Q3076562

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076562 Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia traz diversos conceitos em seus artigos. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de desigualdade racial.

A

Ideologia baseada em teorias e crenças que estabelecem hierarquias entre raças e etnias e que historicamente tem resultado em desvantagens sociais, econômicas, políticas, religiosas e culturais para pessoas e grupos étnicos raciais específicos por meio da discriminação, do preconceito e da intolerância.

B

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

C

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nesses critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, o exercício ou a fruição, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

D

Toda situação de diferenciação negativa no acesso e na fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica.

E

Ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resultam em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnica.

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Q3076561

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076561 Gestão de Pessoas

Linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e nível de escolaridade, de acordo com a aquisição de competência. Tal conceito se refere

A

ao desempenho.

B

à competência.

C

à carreira.

D

à promoção.

E

à progressão.

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Q3076560

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076560 Administração Pública

Em relação ao desenvolvimento do servidor na carreira de Analista Universitário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desenvolvimento do servidor nas carreiras de Analista Universitário ocorrerá por progressão e promoção, mediante a aquisição de competências, comprovada por meio de certificação ou avaliação, conforme dispuser o regulamento.

B

É requisito básico para promoção o cumprimento de interstício mínimo de trinta e seis meses de efetivo exercício na classe I, cinquenta e quatro meses nas classes II e III e de setenta e dois meses na classe IV.

C

O interstício de tempo de efetivo exercício na classe poderá ser reduzido para trinta e seis meses desde que atendido o requisito de aquisição de competências, comprovada por meio de certificação ou avaliação, conforme dispuser o regulamento.

D

A progressão estará sujeita a processo seletivo.

E

A Secretaria da Administração divulgará, anualmente, em conjunto com o órgão ou entidade de lotação do servidor, observada a disponibilidade orçamentária, o número de vagas em cada classe dos cargos efetivos de Analista Universitário.

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Q3076559

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076559 Direito Administrativo

Sobre os vencimentos e vantagens do cargo da carreira de Analista Universitário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU), privativa dos ocupantes dos cargos das carreiras de Técnico Universitário e Analista Universitário, será concedida em razão da jornada de trabalho.

B

O servidor integrante da carreira de Analista Universitário terá assegurado o direito à percepção da licença-prêmio, desde que a vantagem esteja sendo percebida há seis meses, a ser paga no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento.

C

A gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

D

A gratificação é incompatível com a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

E

A gratificação é incompatível com Gratificação por Serviços Extraordinários.

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Q3076558

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076558 Serviço Social

A Lei nº 11.375/2009 trouxe inovações à carreira de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do grupo ocupacional técnico-específico, criado pela Lei nº 8.889/2003. Com base no que preconiza a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 20 (vinte) horas semanais.

B

A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

C

A jornada de trabalho poderá ser ampliada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública, mesmo sem a anuência do servidor, sendo a Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU) atribuída de acordo com a respectiva jornada.

D

É requisito básico, para a progressão da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao cargo de Analista Universitário, a aquisição da titulação exigida para a Referência correspondente, observado o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na Referência ocupada.

E

É requisito para a promoção na carreira de analista universitário o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada Grau, sendo obrigatória a aprovação no estágio probatório.

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Q3076557

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076557 Legislação Estadual

É vedado ao servidor público, EXCETO

A

ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo à repartição em horário extraordinário, quando convocado.

B

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

C

praticar usura sobre qualquer de suas formas.

D

proceder de forma desidiosa

E

promover manifestação de apoio ou desapreço, no recinto da repartição.

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Q3076556

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076556 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 6.667/1994, assinale a alternativa correta sobre a Licença para o Tratamento de Saúde.

A

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, apenas a pedido deste, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B

Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir no prazo de 10 (dez) dias o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença.

C

O servidor será licenciado compulsoriamente, quando se verificar que é portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e que seu estado se tornou incompatível com o exercício das funções do cargo.

D

O servidor não poderá permanecer de licença para tratamento de saúde por mais de 12 (doze) meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças, medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias, salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade.

E

O servidor, em nenhuma hipótese, poderá desistir da licença.

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Q3076555

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076555 Legislação Estadual

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia traz, em seu bojo, as formas de provimento do cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga.

C

Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do Artigo 250 da Lei nº 6.667/1994.

D

Reversão é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

E

Não há reversão para o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

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Q3076554

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076554 Direito Previdenciário

Ana é servidora pública no município de Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço. Levando em consideração tais informações, é correto afirmar que

A

Ana não se aposentará, uma vez que não completou a idade mínima exigida.

B

Ana se aposentará voluntariamente, com proventos integrais.

C

Ana se aposentará compulsoriamente, com proventos integrais.

D

Ana se aposentará voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

Ana se aposentará compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q3076553

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076553 Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da

A

autoexecutoriedade.

B

presunção de legitimidade.

C

imperatividade.

D

proporcionalidade.

E

tipicidade.

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Q3076552

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076552 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Salvador – BA necessita contratar um serviço de inovação tecnológica que auxilie a coleta de dados dos contribuintes no setor de tributação. Entretanto, não há nenhum programa atualmente no mercado que atenda às necessidades da repartição pública, bem como esta não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias. Ante a essa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para contratação.

A

Leilão.

B

Tomada de preço.

C

Concorrência.

D

Diálogo competitivo.

E

Convite.

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Q3076551

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076551 Direito Administrativo

A Lei nº 11.079/2004 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Com base na mencionada Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas.

B

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas.

C

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever os fatos que caracterizem a inadimplência pecuniária do parceiro público, os modos e o prazo de regularização e, quando houver, a forma de acionamento da garantia.

D

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

E

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, salvo eventual prorrogação.

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Q3076550

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: UESB Prova: AVALIA - 2024 - UESB - Analista Universitário - Serviço Social |

Q3076550 Direito Administrativo

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, de forma dolosa, revelou à imprensa local fato que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade. Considerando o fato ocorrido e o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Ana

A

deve responder por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

B

deve responder por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

C

deve responder por ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

D

não responderá por improbidade, pois sua conduta não causou lesão ao erário.

E

não responderá por improbidade, pois sua conduta não foi culposa.

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