Questões de Concurso Comentadas para Gama Consult

Q3208675

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208675 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 116/2003 também estabelece regras sobre a alíquota do ISS, que pode variar de acordo com o município e o tipo de serviço prestado. A correta aplicação das alíquotas é crucial para a conformidade tributária e a arrecadação municipal.

A alternativa correta sobre a alíquota do ISS é:

A

A alíquota do ISS é irrelevante, pois o imposto é calculado com base na receita bruta do prestador.

B

A alíquota do ISS é fixa em 2% para todos os serviços, independentemente do município.

C

A alíquota do ISS é determinada exclusivamente pela União, não podendo ser alterada pelos municípios.

D

A alíquota do ISS pode variar entre 2% e 5%, conforme a legislação municipal.

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Q3208674

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208674 Direito Tributário

A Lei Federal nº 6.830/1980 estabelece normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A referida legislação determina que a execução fiscal deve ser promovida mediante a apresentação de um título executivo que comprove a existência da dívida. A correta identificação e caracterização desse título são fundamentais para a efetividade da cobrança.

A alternativa correta sobre o título executivo que pode ser utilizado na execução fiscal é:

A

Notificação de lançamento, que pode ser utilizada independentemente de qualquer formalidade.

B

Acordo de não persecução penal, que é aplicável apenas em casos de crimes tributários.

C

Certidão de Dívida Ativa, que deve ser acompanhada de documentos que comprovem a constituição do crédito tributário.

D

Declaração de Imposto de Renda, que serve como prova da regularidade fiscal do contribuinte.

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Q3208673

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208673 Direito Tributário

A responsabilidade tributária define quem é o responsável legal pelo recolhimento de cada imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento é aquele que tem uma conexão direta com o tributo, conhecido como sujeito passivo direto. No entanto, em determinadas situações, um terceiro pode ser encarregado do pagamento, mesmo que não tenha uma relação direta com o tributo, sendo então chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V, especifica os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Essa responsabilidade é classificada em várias categorias. A seguir, são apresentados todos os casos em que a responsabilidade tributária não recai sobre o sujeito passivo direto, exceto na opção:

A

Responsabilidade dos Sucessores (ou por Sucessão) e Responsabilidade de Terceiros.

B

Responsabilidade Solidária e Responsabilidade Subsidiária (ou Supletiva).

C

Responsabilidade por Transferência e Responsabilidade por Substituição.

D

Responsabilidade Arbitrária e Responsabilidade do Sócio Plenamente Pacificado.

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Q3208672

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208672 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dessa forma, ela modifica e revoga legislações relacionadas a temas como Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, além de impactar também a área tributária. Um dos aspectos mais significativos dessa legislação é a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, um regime tributário simplificado que tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos pequenos empresários e diminuir a carga tributária sobre eles. Com base nisso, é correto afirmar, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006:

A

A administração pública poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.

B

A administração pública deverá realizar licitações exclusivas para empresas de pequeno porte e microempresas sempre que o objeto não puder ser licitado por lote ou item.

C

As empresas de pequeno porte e as microempresas estão dispensadas de apresentar os documentos de regularidade fiscal para participar de certames licitatórios.

D

A administração pública deverá considerar vencedora a empresa de pequeno porte ou a microempresa que, ao participar da licitação, oferecer proposta até dez por cento acima do preço de referência.

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Q3208671

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Auditor Tributário |

Q3208671 Direito Tributário

O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lançada, titulada e individualizada, reflete essa relação. O crédito tributário surge da obrigação e é a consequência desta, dentro de uma única relação jurídica. A obrigação tributária se quantifica, se valoriza e se materializa pelo crédito tributário correspondente, ou seja, pelo valor devido pelo sujeito passivo. O crédito tributário é a mensuração quantitativa do tributo e representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já apurado por meio de um procedimento administrativo chamado lançamento. Segundo o CTN, o crédito tributário é extinto por:

A

O parcelamento.

B

O depósito do seu montante integral.

C

A moratória.

D

A conversão de depósito em renda.

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Q3208490

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208490 Serviço Social

Com relação ao Programa Humaniza SUS, este aponta algumas inovações no âmbito da saúde. Das opções a seguir, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas inovações:

A

Estabelecimento de vínculos solitários e de participação individual no processo de gestão.

B

Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos.

C

Qualificação do ambiente, melhorando as condições de trabalho e de atendimento.

D

Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos.

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Q3208489

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208489 Serviço Social

Para Moraes (2015) refletir acerca do lugar que a dimensão investigativa tem assumido na formação profissional tendo por base as Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (1996), significa tentar construir enfrentamentos, calcados pelos valores edificados a partir:

A

Da Seguridade Social brasileira.

B

Do Ministério dos Direitos Humanos.

C

Do Sistema Único de Assistência Social.

D

Do Movimento de Reconceituação.

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Q3208488

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208488 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, o Poder Executivo criará instrumentos para:

A

Controlar aspectos da deficiência.

B

Mitigar os direitos sociais.

C

Avaliar a deficiência.

D

Avultar o capacitismo.

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Q3208487

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e:

A

Intersetorial.

B

Sazonal.

C

Híbrida.

D

Anual.

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Q3208486

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208486 Serviço Social

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394-1996, a carga horária anual na educação básica será de:

A

500 (quinhentas) horas para o ensino fundamental e de 2.000 (duas mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

600 (seiscentas) horas para o ensino fundamental e de 3.000 (três mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 300 (trezentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

700 (setecentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q3208485

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208485 Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE assinala que os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem, dentre outros:

A

Manter conta bancária destinada para gerir os recursos do Fundo e de atividades privadas de pessoas físicas.

B

Informar decenalmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, as doações recebidas mês a mês, identificando os dados por doador.

C

Manter controle das doações recebidas.

D

Incinerar documentos relativos às doações a cada cinco anos.

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Q3208484

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208484 Serviço Social

Moreira (2022) aponta que as políticas habitacionais foram desenvolvidas para suprimir as necessidades criadas pela/pelo:

A

Demanda concomitante com outras políticas sociais.

B

Sazonalidade profissional do assistente social.

C

Questão Social.

D

Contribuinte.

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Q3208483

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208483 Direito Constitucional

A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:

A

Trabalhador rural e urbano.

B

Empregador.

C

Pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social.

D

Entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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Q3208482

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208482 Serviço Social

A política social no Brasil e o Serviço Social estão relacionados de forma que o assistente social atua para executar as políticas sociais e o Estado as requisita para atender às necessidades sociais da população. Nesse tocante, Mioto e Nogueira (2013) apontam que a inserção dos assistentes sociais nas diferentes políticas setoriais vem demonstrando dificuldades na definição de seu papel:

A

Nas Diretrizes Curriculares da profissão.

B

Diante do Conselho Federal de Serviço Social.

C

Nas equipes multiprofissionais.

D

De forma inflexível na relação com os usuários.

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Q3208481

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208481 Serviço Social

Das opções a seguir, assinale corretamente a assertiva que aponta, segundo o Código de Ética do Assistente Social de 1993, um princípio fundamental:

A

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

B

Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos.

C

Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.

D

Promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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Q3208480

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208480 Serviço Social

A Resolução CFESS nº 556/2009 estabelece:

A

A criação de um código de conduta para a relação multiprofissional na saúde.

B

Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social.

C

Normativas curriculares para cursos de graduação em Serviço Social.

D

Porcentagem de vagas de Serviço Social em instituições de Longa Permanência para pessoas idosas.

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Q3208479

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208479 Serviço Social

O Estágio em Serviço Social apresenta regulamentação própria através da Resolução do CFESS n° 533/2008. De acordo com esta Resolução, a supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade:

A

Inerente ao Serviço Social e à Psicologia.

B

A ser realizada após um semestre de conclusão do curso.

C

Privativa do assistente social.

D

Que capacita os estudantes para ingresso direto na pós-graduação.

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Q3208478

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208478 Serviço Social

A Resolução CFESS n° 489/2006 estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social. Desse modo, aponte o único artigo que faz parte desta resolução:

A

O assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.

B

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

D

O assistente social, na atribuição de suas funções deve outorgar a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual.

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Q3208477

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208477 Serviço Social

A escravidão africana esteve presente no Brasil por mais de três séculos, sendo responsável pela formação econômica, social e cultural do país. Com base nesse contexto histórico, analise o material técnico utilizado e produzido no atendimento segundo o artigo 4° da Resolução CFESS n.º 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Tal resolução aponta, em seu artigo 4°, que o material técnico utilizado e produzido no atendimento constitui:

A

Característica inerente a outros profissionais.

B

Caráter opcional.

C

Caráter coletivo.

D

Caráter reservado.

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Q3208476

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208476 Serviço Social

De acordo com o documento do CFESS Atribuições Privativas do/a Assistente Social (2012) as novas determinações do mundo do trabalho levam os (as) assistentes sociais a serem contratados (as) para atividades:

A

Privativas.

B

Não privativas.

C

Isoladas.

D

Flexibilizadas.

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