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I O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material didático adequado.
II O ensino religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos oito horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
IV O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394 acerca do ensino fundamental são
I Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
II Notificar o Conselho Tutelar do município acerca da relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
III Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
IV Executar a proposta pedagógica elaborada pelo Governo Federal para cada estabelecimento de ensino.
As assertivas que representam incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme a Lei nº 9.394/96, são
I O plano nacional de educação terá duração de cinco anos.
II O plano nacional de educação visará ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
III O plano nacional de educação visará à erradicação da pobreza.
IV O plano nacional de educação promoverá ações que conduzam à formação para o trabalho.
Dentre as afirmativas, conforme a redação da Constituição Federal de 1988, expressam finalidades do plano nacional de educação
I A Educação Especial é uma modalidade transversal presente em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino, devendo estar presente no PPP?
II Os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ser matriculados, preferentemente, no Atendimento Educacional Especializado?
III A tarefa fundamental do professor com estudantes de baixa visão é superar as limitações cognitivas deles para aprender?
IV A escola deve assegurar, aos estudantes com deficiências, um currículo, métodos e uma organização específica para atender suas necessidades?
As dúvidas, formuladas sob a forma de perguntas, que devem ser discutidas pelos professores, por NÃO serem coerentes com as orientações atuais da Educação Especial, estão nos itens
I Para Freire, no desenvolvimento da consciência crítica, a educação pode ter um papel essencial.
II O método de Freire é específico para alfabetizar crianças nos anos iniciais do ensino fundamental, pois favorece a formação da consciência política.
III Para Freire, a inseparabilidade entre os atos educativos e os políticos bem como a busca permanente de compreensão das especificidades de cada um deles decorrem da não redutibilidade de um ato em outro.
IV O método de Freire, para alfabetizar, se fundamenta no caráter neutro dos conteúdos específicos do currículo da escola.
As afirmações corretas quanto ao pensamento de Freire estão nos itens
I As práticas de composição coreográfica realizada pelos estudantes e seus docentes é tão importante quanto a sua partilha com o público.
II A partilha das produções artísticas dos estudantes pode ser realizada não só nas festividades, mas ao longo do ano.
III O professor deve dar mais ênfase ao processo de criação da dança em sala de aula que à sua apresentação.
IV A apresentação das produções dos estudantes deve ser priorizada, pois é a partilha que caracteriza a arte.
Das afirmativas, expressam o ponto de vista da BNCC