Questões de Concurso para NCE-UFRJ

Q201556

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201556 Direito Processual Civil - CPC 1973

A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:

A

pelo correio;

B

por mandado judicial;

C

diretamente pelo Juiz;

D

com a entrega dos autos com vista

E

em cartório

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Q201555

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201555 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

A

expedir notificações para colher depoimentos;

B

requisitar condução coercitiva daquele que não comparecer quando notificado;

C

requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais;

D

requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades estaduais;

E

determinar a prisão preventiva ou temporária, sempre que requerida por autoridade policial.

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Q201554

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201554 Legislação do Ministério Público

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:

A

remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

B

realizar inspeções, com caráter correicional, nos órgãos ligados à sua atividade;

C

instaurar inquéritos civis para apurar fatos afetos à sua atribuição;

D

propor ao Procurador-Geral de Justiça o não vitaliciamento de membros do Ministério Público;

E

opinar sobre matéria relativa à autonomia administrativa e operacional do Ministério Público.

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Q201553

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201553 Legislação do Ministério Público

A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial poderá ser revista pelo :

A

Tribunal de Justiça;

B

Colégio de Procuradores de Justiça;

C

Conselho Superior do Ministério Público;

D

Corregedor-Geral do Ministério Público;

E

Superior Tribunal de Justiça.

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Q201552

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201552 Legislação do Ministério Público

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

A

impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça;

B

eleger o Corregedor-Geral de Justiça;

C

dirimir conflitos de atribuições;

D

integrar o Colégio dos Procuradores de Justiça;

E

aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público

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Q201551

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201551 Legislação do Ministério Público

Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:

A

devidamente autorizado pelo Procurador-Geral;

B

houver relevância e urgência, independentemente de autorização;

C

houver relevância e urgência e for autorizado pelo Secretário-Geral de Administração;

D

entender conveniente ao serviço público, independentemente de autorização;

E

devidamente autorizado pelo Promotor de Justiça a quem esteja subordinado.

Q201550

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201550 Legislação do Ministério Público

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

A

para trato de interesses particulares, com vencimentos;

B

por motivo de afastamento do cônjuge, com venci- mentos;

C

por doença do cônjuge, com vencimentos;

D

por doença dos pais, sem vencimentos;

E

à gestante, por 90 dias, com vencimentos.

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Q201549

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201549 Legislação do Ministério Público

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente

A

no Juízo onde exerçam suas funções;

B

no local do fato;

C

no Superior Tribunal de Justiça;

D

no Supremo Tribunal Federal;

E

no Tribunal de Justiça.

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Q201548

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201548 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:

A

dentre os Procuradores de Justiça, com voto de toda a classe;

B

dentre os Promotores de Justiça vitaliciados, com voto de toda a classe;

C

dentre os Procuradores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados;

D

dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de toda a classe;

E

dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados.

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Q201547

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201547 Legislação do Ministério Público

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

A

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;

B

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;

C

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;

D

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;

E

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.

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Q201546

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201546 Legislação do Ministério Público

A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:

A

ao Conselho Superior do Ministério Público;

B

ao Procurador-Geral de Justiça;

C

ao Procurador-Geral da República;

D

ao Colégio de Procuradores;

E

aos membros da assembléia legislativa.

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Q201545

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201545 Direito Constitucional

São princípios institucionais do Ministério Público:

A

a independência funcional, a indivisibilidade e a inamovibilidade;

B

a inamovibilidade, a vitaliciedade e a unidade;

C

a unidade, a independência funcional e a indivisibilidade;

D

a vitaliciedade, a independência funcional e a unidade;

E

a indivisibilidade, a oficialidade e a independência funcional.

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Q201544

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201544 Português

Texto associado

“...que não afetam a miséria à sua volta por nenhum canal, muito menos pela via óbvia da tributação.” ; nesse segmento, o autor do texto diz que os impostos:

A

deveriam ser cobrados de forma mais eficiente;

B

impõem a miséria a todas as classes;

C

causam pobreza nas elites e nas classes populares;

D

não retornam à população de forma socialmente justa;

E

são o caminho mais rápido para o progresso.

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Q201543

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201543 Português

Texto associado

“...o progresso e o produto de uma minoria que nunca são distribuídos, que não chegam à maioria de forma alguma,...”; representam, respectivamente, a minoria e a maioria:

A

banqueiros / empresariado;

B

elite econômica / trabalhadores em geral;

C

economistas / povo

D

classes populares / classes abastadas;

E

desempregados / industriais.

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Q201542

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201542 Português

Texto associado

O “Desperdício Brasil” se refere à:

A

ausência de distribuição social das riquezas

B

subtributação patrocinada pelo Estado;

C

perda de dinheiro pela diminuição da produção;

D

queda de arrecadação por causa do Custo Brasil;

E

redução do desenvolvimento na área financeira.

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Q201541

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201541 Português

Texto associado

As “brechas técnicas do sistema tributário” permitem:

A

pagamento de menos impostos;

B

sonegação fiscal;

C

fraude e favor;

D

maior justiça social;

E

o aparecimento de queixas do empresariado.

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Q201540

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201540 Português

Texto associado

Segundo o texto, o Governo brasileiro:

A

prejudica o desenvolvimento da economia;

B

colabora com a elite no roubo do país;

C

não tem consciência dos males que produz;

D

explora as brechas técnicas do sistema tributário;

E

demonstra engenhosidade e iniciativa empresarial.

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Q201539

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201539 Português

Texto associado

Ao dizer que nosso empresariado é chorão, o autor repete uma idéia já expressa anteriormente em

A

bondades inócuas;

B

lamuriar;

C

populismo irresponsável;

D

atraso;

E

trabalho superprotegido.

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Q201538

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201538 Português

Texto associado

“...pela fraude ou pelo favor...” ; os responsáveis, respectivamente, pela fraude e pelo favor são:

A

o empresariado e o poder político;

B

o Congresso e o Governo

C

os sonegadores e o empresariado;

D

os banqueiros e o Congresso;

E

as leis e o capitalismo internacional

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Q201537

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201537 Português

Texto associado

Subtributação só pode significar:

A

sonegação de impostos;

B

ausência de fiscalização no pagamento dos impostos;

C

taxação injusta, por exagerada;

D

impostos reduzidos;

E

dispensa de pagamento de impostos.

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