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Q239355
Direito Penal
Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
Q239354
Direito Penal
Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta
Q239353
Direito Penal
Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura
Q239352
Direito Penal
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
Q239351
Direito Penal
O aborto provocado pela gestante é crime
Q239350
Direito Penal
Admite exceção da verdade o crime de
Q239349
Direito Penal
São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
Q239348
Direito Penal
Na tentativa branca ou incruenta
Q239347
Direito Penal
Na aberratio ictus
Q239346
Direito Penal
Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
Q239345
Direito Penal
A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego
Q239344
Direito Penal
A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da
Q239343
Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
Q239342
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:
Q239340
Direito Administrativo
Ampla publicidade e universalidade são características ínsitas à seguinte modalidade de licitação:
Q239339
Direito Administrativo
Sobre as características comuns ás empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar;
Q239338
Direito Administrativo
Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da
Q239337
Direito Administrativo
Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de
Q239336
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegado de Polícia pode baixar
Q239335
Legislação Estadual
Assinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de Polícia
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