Questões de Concurso Comentadas para PC-SP

Q239359

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239359 Direito Penal

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

A

materiais e de cognição.

B

imediata e substancial

C

mediata e de produção.

D

mediata e imediata

E

exclusivamente de cognição.

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Q239358

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239358 Direito Penal

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

A

a reincidência.

B

o recebimento da denúncia

C

o recebimento da queixa

D

a decisão confirmatória da pronuncia

E

a publicação da sentença.

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Q239357

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239357 Direito Penal

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

A

É uma figura típica exclusivamente culposa

B

É uma figura típica exclusivamente preterdolosa

C

O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.

D

O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão

E

E hipótese que caracteriza a culpa consciente

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Q239356

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239356 Direito Penal

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

A

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.

B

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.

C

início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D

Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E

Não se considera a reincidência.

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Q239355

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239355 Direito Penal

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

A

Substituem somente as penas de reclusão.

B

Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.

C

Não são aplicáveis ao reincidente específico

D

Substituem qualquer tipo de pena.

E

Não têm caráter autônomo

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Q239354

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239354 Direito Penal

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

B

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

C

Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

D

Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

E

Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

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Q239353

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239353 Direito Penal

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A

somente com o emprego de meio fraudulento

B

somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio

C

somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.

D

exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

E

obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

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Q239352

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239352 Direito Penal

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

A

extinção a punibilidade.

B

redução da pena de um terço

C

redução da pena de um a dois terços.

D

redução da pena de metade

E

exclusão da ilicitude

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Q239351

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239351 Direito Penal

O aborto provocado pela gestante é crime

A

formal.

B

de mão própria.

C

de conduta vinculada.

D

de concurso necessário.

E

de mera conduta.

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Q239350

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239350 Direito Penal

Admite exceção da verdade o crime de

A

calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;

B

injúria, independentemente de qualquer requisito

C

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

D

difamação, independentemente de qualquer requisito.

E

calúnia, independentemente de qualquer requisito.

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Q239349

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239349 Direito Penal

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

A

A inimputabilidade e o estado de necessidade.

B

A legítima defesa e o erro de proibição.

C

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

D

O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.

E

A coação física e o erro de proibição.

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Q239348

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239348 Direito Penal

Na tentativa branca ou incruenta

A

o agente sequer inicia os atos executórios.

B

o agente impede voluntariamente a consumação do delito.

C

o agente limpa o local do crime após a consumação.

D

o corpo da vitima não derrama sangue.

E

o agente não atinge o objeto material do delito.

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Q239347

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239347 Direito Penal

Na aberratio ictus

A

o agente erra a pessoa que pretendia atingir.

B

o agente erra no uso dos meios de execução.

C

o agente erra sobre a qualifícadora.

D

o agente erra o objeto que pretendia atingir.

E

ocorre erro sobre o nexo causal.

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Q239346

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239346 Direito Penal

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

A

da equivalência dos antecedentes.

B

do resultado.

C

da ubiquidade.

D

da atividade

E

da territorialidade temperada.

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Q239345

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239345 Direito Penal

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego

A

analogia

B

costumes.

C

princípios gerais do direito.

D

equidade.

E

jurisprudência.

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Q239344

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239344 Direito Penal

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

A

adequação social

B

culpabilidade

C

fragmentariedade

D

ofensividade.

E

proporcionalidade

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Q239343

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239343 Direito Penal

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

A

Código Penal da República (1890).

B

Código Criminal do Império (1830).

C

Consolidação das Leis Penais (1932)

D

Ordenações Filipinas (1603)

E

Código Penal (1940). V

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Q239336

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239336 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegado de Polícia pode baixar

A

Resolução Substitutiva.

B

Resolução

C

Deliberação

D

Decreto Interno

E

Portaria.

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Q239335

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239335 Legislação Estadual

Assinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de Polícia

A

o Governador do Estado e os Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares

B

o Governador do Estado e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil.

C

o Secretário da Segurança Pública e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil

D

o Secretário da Segurança Pública e o Delegado Geral de Polícia.

E

o Delegado Geral de Polícia e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil.

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Q239333

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239333 Legislação Estadual

A responsabilidade civil do policial decorre

A

da prática de dano por erro determinado por terceiro

B

da prática de ofensas verbais ou físicas contra servidores ou particulares

C

apenas da prática de crime funcional de que resulte prejuízo para a Fazenda Publica.

D

de omissão antijurídica cometida em obediência a ordem superior

E

de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízo á Fazenda Pública ou a terceiros

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