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1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo:
( ) Pierre Rosanvallon sustenta que a questão social permanece latente, diante da ausência de uma “correlação de forças estratégicas”.
( ) Robert Castel entende a questão social como uma “aporia fundamental” que ameaça a coesão ou integração social, cuja origem está na desagregação da sociedade salarial.
( ) Potyara Pereira alega a emergência de uma “nova questão social” decorrente da crise do “Estado-providência”.
( ) José Paulo Netto relaciona a questão social diretamente à acumulação capitalista e à luta de classes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
1. A mundialização da economia pressupõe a liberalização e desregulamentação dos mercados nacionais, constituindo um fenômeno natural e inevitável do desenvolvimento capitalista.
2. O poder do capital financeiro foi construído com o endividamento dos governos, aproveitando-se das altas taxas de juros para se apropriar do fundo público.
3. A compra de ações dos grupos industriais, pelas instituições financeiras, passa a impor normas de produtividade e lucratividade, tendo como consequência o rebaixamento salarial, o desemprego, o trabalho informal e temporário e a desorganização sindical.
4. A novidade nesse contexto, comandado pelo capital financeiro, é que o capitalismo já não precisa mais do suporte dos Estados nacionais, prescindindo de sua intervenção política e econômica.
Assinale a alternativa correta
1. reforço ao discurso de criminalização da questão social, base das práticas autoritárias e repressivas.
2. pulverização e fragmentação das inúmeras "questões sociais", atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a responsabilização pelas dificuldades vividas.
3. constituição de discurso genérico, prisioneiro das análises estruturais, esvaziadas de suas particularidades históricas.
4. autonomização das múltiplas expressões da questão social. Estão corretos os itens:
1. Desnacionalização da economia.
2. Enfraquecimento das instituições políticas de mediação entre sociedade civil e Estado, especialmente partidos políticos e sindicatos.
3. Trânsito da sociedade do emprego para a sociedade do trabalho.
4. Disseminação do novo paradigma de organização das corporações em nível mundial.
A realidade brasileira, a partir da metade dos anos 1990, apresenta como características:
1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
2. O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.
3. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
4. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.
Assinale a alternativa correta
1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a alternativa correta.
1. Sua circulação é restrita.
2. Sua circulação incorre em taxas administrativas.
3. Está inserida em uma lógica de economia coletiva.
4. Surgiu junto com a criação do primeiro banco comunitário do Paraná.
Assinale a alternativa correta.
