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Q423389
Direito Eleitoral
Leia o relato abaixo.
Às vésperas das eleições municipais, mais precisamente no dia 03 de outubro, Paulo Jeton, candidato a Prefeito Municipal de Águas Cristalinas, promoveu grande comício de encerramento da campanha na praça central da cidade, visando à eleição, a ser realizada no dia 05 de outubro do ano eleitoral. Incumbiu a Caio Malufus, seu coordenador de campanha, que contratasse cinco ônibus para facilitar o transporte de eleitores provenientes de bairros afastados. Vários eleitores utilizaram o meio de transporte ofertado pelo candidato.
Ao discursar, Paulo Jeton prometeu que, se eleito, todos os munícipes necessitados receberiam da Prefeitura, mensalmente, uma cesta básica. Disse, ainda, que seus adversários, Setembrino Republicano e Zelberto Zel, também estavam prometendo ao eleitor a manutenção do programa da cesta básica, mas, já que eram conhecidos salafrários e farsantes, se fossem eleitos, jamais destinariam recursos para tal programa.
Com base nesse relato, é correto afirmar que Paulo Jeton cometeu
Às vésperas das eleições municipais, mais precisamente no dia 03 de outubro, Paulo Jeton, candidato a Prefeito Municipal de Águas Cristalinas, promoveu grande comício de encerramento da campanha na praça central da cidade, visando à eleição, a ser realizada no dia 05 de outubro do ano eleitoral. Incumbiu a Caio Malufus, seu coordenador de campanha, que contratasse cinco ônibus para facilitar o transporte de eleitores provenientes de bairros afastados. Vários eleitores utilizaram o meio de transporte ofertado pelo candidato.
Ao discursar, Paulo Jeton prometeu que, se eleito, todos os munícipes necessitados receberiam da Prefeitura, mensalmente, uma cesta básica. Disse, ainda, que seus adversários, Setembrino Republicano e Zelberto Zel, também estavam prometendo ao eleitor a manutenção do programa da cesta básica, mas, já que eram conhecidos salafrários e farsantes, se fossem eleitos, jamais destinariam recursos para tal programa.
Com base nesse relato, é correto afirmar que Paulo Jeton cometeu
Q423388
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações.
I - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juiz avaliará se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, devendo determinar, para tal fim, a realização de exame criminológico.
II - A "delação premiada", prevista no art. 159, § 4°, do Código Penal, é de incidência obrigatória quando os autos demonstrarem que as informações prestadas por um dos coautores foi eficaz, possibilitando ou facilitando a libertação da vítima.
III - A conduta de quem explora máquinas eletronicamente programadas - conhecidas como "caça-níqueis" - e com o valor arrecadado, em maio do corrente ano, adquiriu uma casa na praia, em nome de seu irmão, com o objetivo de dissimular a origem desses recursos, configura crime de "Lavagem de Dinheiro", previsto na Lei n° 9.613/98.
IV - Nos casos de condenação por crime ambiental (Lei n° 9.605/98) a pena privativa de liberdade não superior a três anos, pode ser aplicada a suspensão condicional da pena.
V - Sujeita-se ao exame da aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) o condenado ou o preso provisório sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
Quais afirmações estão corretas?
I - Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juiz avaliará se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, devendo determinar, para tal fim, a realização de exame criminológico.
II - A "delação premiada", prevista no art. 159, § 4°, do Código Penal, é de incidência obrigatória quando os autos demonstrarem que as informações prestadas por um dos coautores foi eficaz, possibilitando ou facilitando a libertação da vítima.
III - A conduta de quem explora máquinas eletronicamente programadas - conhecidas como "caça-níqueis" - e com o valor arrecadado, em maio do corrente ano, adquiriu uma casa na praia, em nome de seu irmão, com o objetivo de dissimular a origem desses recursos, configura crime de "Lavagem de Dinheiro", previsto na Lei n° 9.613/98.
IV - Nos casos de condenação por crime ambiental (Lei n° 9.605/98) a pena privativa de liberdade não superior a três anos, pode ser aplicada a suspensão condicional da pena.
V - Sujeita-se ao exame da aplicação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) o condenado ou o preso provisório sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
Quais afirmações estão corretas?
Q423387
Legislação de Trânsito
Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos 'ázuizinhos" e policiais militares na btitz, embora estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação, Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante. Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de
Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de
Q423386
Direito Penal
No interior do ônibus da Linha Tristeza-Ipanema, Péricles, aproveitando-se da superlotação do coletivo, subtraiu R$100,00 da bolsa da passageira Maria, que estava sentada ao seu lado e, no momento do furto, se encontrava dormindo. Após, deslocou-se para o fundo do coletivo e, mediante violência e grave ameaça, exercidas com emprego de um revólver, subtraiu um par de tênis e um telefone celular, pertencentes a Jeferson e a Pedro, também passageiros do referido coletivo. Após a subtração, o agente desceu do ônibus e fugiu do local. Imediatamente, testemunhas informaram o fato ao destacamento da Brigada Militar da Tristeza, descrevendo as características físicas do meliante e a arma que ele portava. Policiais militares procederam às diligências e conseguiram localizar o agente nas proximidades, prendendo-o na posse da res furtivae. A arma não foi encontrada pelos milicianos.
De acordo com a Teoria da amotio e jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta em relação à classificação dos fatos delituosos praticados por Péricles.
De acordo com a Teoria da amotio e jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta em relação à classificação dos fatos delituosos praticados por Péricles.
Q423385
Direito Penal
Leia o relato abaixo.
No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento prisional com vistas a realizar tratamento médico, mediante escolta. Durante o atendimento no Posto de Saúde, o detento empreendeu fuga. Transcorridos quatro dias, ele foi capturado na casa de sua companheira.
Considerando jurisprudência consolidada no STF, assinale a alternativa correta relativamente aos fatos relatados acima.
No dia 20 de março do corrente ano, no Presídio de Caxias do Sul, o detento Pimentel, cumprindo pena em regime semiaberto, obteve autorização do Diretor do Presídio para sair do estabelecimento prisional com vistas a realizar tratamento médico, mediante escolta. Durante o atendimento no Posto de Saúde, o detento empreendeu fuga. Transcorridos quatro dias, ele foi capturado na casa de sua companheira.
Considerando jurisprudência consolidada no STF, assinale a alternativa correta relativamente aos fatos relatados acima.
Q423384
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo.
I - Em processo de conhecimento, efetivada citação com hora certa ou por edital, deve ser nomeado curador especial ao réu revel.
II - Em execução por quantia certa contra devedor solvente, deve ser nomeado curador especial ao réu que, citado por hora certa, permanecer revel.
III - O curador especial do réu revel citado por edital não está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
Quais estão corretas?
I - Em processo de conhecimento, efetivada citação com hora certa ou por edital, deve ser nomeado curador especial ao réu revel.
II - Em execução por quantia certa contra devedor solvente, deve ser nomeado curador especial ao réu que, citado por hora certa, permanecer revel.
III - O curador especial do réu revel citado por edital não está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
Quais estão corretas?
Q423383
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Q423382
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o demandado requereu ao juiz que o aludido depoimento fosse desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.
Q423381
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo.
I - Pode o autor cumular ao pedido possessório quaisquer outros pedidos, sem que isto importe adoção do procedimento ordinário.
II - O foro do local do imóvel é competente para conhecer da ação fundada em direito possessório a ele relativo, mas essa competência é de natureza relativa.
III - O Juizado Especial Cível é absolutamente incompetente para conhecer de ação possessória sobre bem imóvel, independentemente do valor do bem.
Quais estão INCORRETAS?
I - Pode o autor cumular ao pedido possessório quaisquer outros pedidos, sem que isto importe adoção do procedimento ordinário.
II - O foro do local do imóvel é competente para conhecer da ação fundada em direito possessório a ele relativo, mas essa competência é de natureza relativa.
III - O Juizado Especial Cível é absolutamente incompetente para conhecer de ação possessória sobre bem imóvel, independentemente do valor do bem.
Quais estão INCORRETAS?
Q423380
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo.
I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.
II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.
III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.
Quais estão INCORRETAS?
I - Não se estende o direito de recorrer da sentença à autoridade coatora, em mandado de segurança, ainda que por intermédio da Procuradoria do órgão a que pertencer.
II - Suspenso o processo principal, a medida cautelar que lhe tenha sido incidentalmente deferida terá sua eficácia suspensa, salvo decisão judicial em contrário.
III - Em nenhum caso, a sentença proferida em processo cautelar impedirá que a parte intente a ação principal.
Quais estão INCORRETAS?
Q423379
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q423378
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa correta
Q423377
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações.
I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,
II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.
Quais estão corretas?
I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,
II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.
Quais estão corretas?
Q423376
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes afirmações.
I - O pedido de recuperação judicial, o processo de recuperação judicial e o plano de recuperação judicial possuem o mesmo significado.
II - O credor poderá apresentar objeção ao plano de recuperação judicial após a publicação do aviso da sua apresentação.
III - Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial, o juiz decidirá sobre a concessão ou não da recuperação judicial.
IV - A recuperação judicial depende da concordância dos credores.
Quais propostas estão corretas?
I - O pedido de recuperação judicial, o processo de recuperação judicial e o plano de recuperação judicial possuem o mesmo significado.
II - O credor poderá apresentar objeção ao plano de recuperação judicial após a publicação do aviso da sua apresentação.
III - Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial, o juiz decidirá sobre a concessão ou não da recuperação judicial.
IV - A recuperação judicial depende da concordância dos credores.
Quais propostas estão corretas?
Q423375
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q423374
Direito Civil
Com relação aos contratos tipificados no Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmações
I - No caso de compra e venda de coisa futura, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - A doação se opera somente por escritura pública.
III - O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Quais estão corretas?
I - No caso de compra e venda de coisa futura, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - A doação se opera somente por escritura pública.
III - O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Quais estão corretas?
Q423373
Direito Civil
Com relação à extinção dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q423372
Direito Empresarial (Comercial)
Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Q423371
Direito Civil
Sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Q423370
Direito Civil
A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.
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