São atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral, EXCETO

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Q423363

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423363 Legislação do Ministério Público

São atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral, EXCETO

atuar como substituto processual nos feitos eleitorais.

atuar nas investigações eleitorais.

promover a competente ação penal em relação aos acusados que não tenham foro privilegiado por prerrogativa de função.

acompanhar os pedidos de alistamento de eleitores e de cancelamento de inscrição.

representar nos casos que envolvem propaganda eleitoral irregular.

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