De acordo com o Regimento Comum, são reconhecidas as
lideranças das representações partidárias em cada Casa,
constituídas na forma dos respectivos regimentos. Com base
nessa informação e acerca das deliberações regimentais sobre
as lideranças, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito à liberdade de locomoção e das normas
penais previstas na Constituição Federal, como direitos
fundamentais, assinale a alternativa correta.