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Q705271
Direito Administrativo
Aline foi empossada e está em efetivo exercício no IFCE. Ela adquirirá sua estabilidade no serviço público, ao
completar o prazo de efetivo exercício de
Q705270
Direito Administrativo
Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou
de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede” é o conceito de
Q705269
Direito Administrativo
Um servidor do IFCE, segundo a redação corrente da Lei n° 8.112/90, terá prejuízo, se ausentar-se do serviço pelo
prazo de
Q705268
Direito Administrativo
É benefício do Plano de Seguridade Social do Servidor, compreendido pela lei n° 8.112/90, redação atual, somente
assegurado aos dependentes:
Q705267
Direito Administrativo
Considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não configura caso da aplicação da penalidade disciplinar de
demissão:
Q705266
Direito Administrativo
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela
não está afastada ou em usufruto de licença de qualquer natureza, ela terá, no máximo, contados da publicação da
Portaria de sua Remoção, para a retomada do efetivo desempenho de seu cargo no Campus de Fortaleza, o prazo
de
Q705265
Direito Administrativo
Maria, filha de servidor do Quadro Permanente do IFCE, falecido em atividade, custeou os funerais de seu pai e
depois compareceu ao Departamento de Administração de Pessoal da instituição, para requerer o Auxílio-Funeral.
Considerando-se o texto corrente da Lei n° 8.112/90, o prazo que a Administração terá, para pagar o auxílio, é de
Q705264
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro
permanente do IFCE, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório, período em que a sua
aptidão e capacidade serão avaliadas pelo seu chefe imediato, tendo por base um conjunto de fatores. Não é
observada no estágio probatório:
Q705263
Direito Administrativo
Ao Servidor Público, regido pela Lei n° 8.112/90, redação atualizada, é proibido, à luz do art. n° 117
Q705262
Direito Administrativo
Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do
IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um
prazo de
Q705261
Direito Administrativo
Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
Q705260
Direito Administrativo
Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que
Juliana terá, para entrar em efetivo exercício, a partir de sua posse, é
Q705259
Direito Constitucional
À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a
existência de compatibilidade de horários, poderá haver acumulação de remunerações de cargos públicos na
seguinte hipótese:
Q705258
Direito Constitucional
Um professor do IFCE atingiu o requisito para aposentadoria compulsória, constante no art. 40, parágrafo 1°, inciso
II, da redação atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua aposentadoria se dará aos
Q705257
Ética na Administração Pública
Considerando-se a redação atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994, é um fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas:
Q705256
Ética na Administração Pública
Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de
primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los
Q705255
Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, no âmbito do IFCE, em face da redação presente do anexo do
Decreto n° 1.171/94, não é suscetível de apuração:
Q705254
Ética na Administração Pública
A Constituição de Comissões de Ética nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive
com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes, à luz da redação atual do Decreto n° 1.171/94,
deverá ser comunicada
Q705253
Ética na Administração Pública
Não é ação vedada ao servidor público civil federal, constante no texto atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994:
Q705252
Ética na Administração Pública
A Comissão de Ética do IFCE resolveu penalizar uma servidora do Quadro Permanente do Órgão, que cometeu ato
contrário à ética, constante no texto corrente do anexo do Decreto n° 1.171/1994. A pena que poderá ser aplicada à
servidora, em virtude do supracitado ato, é a
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