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Q702093
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista com pleno ou seguro
privado de assistência à saúde.
II. A União e suas entidades autárquicas e fundacionais são proibidas de contratar, por meio de licitação,
operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
III. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar,
odontológica, psicológica e farmacêutica. IV. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do quinto dia subsequente àquele em que o servidor for posto
em liberdade, ainda que condicional. V. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão equivalente a dois terços da remuneração, durante o
afastamento, em virtude de condenação por sentença definitiva.
A sequência correta é
Q702092
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes em conformidade com a Lei nº 8.112/90 em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. Os adicionais já concedidos por tempo de serviço foram transformados em anuênio. II. A licença especial, disciplinada na Lei nº 8.112/90, foi transformada em licença-prêmio por assiduidade.
III. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e contêm no seu assentamento. IV. Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento. Estão corretas:
III. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e contêm no seu assentamento. IV. Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento. Estão corretas:
Q702091
Direito Administrativo
Com referência à Lei nº 8.666/93, julgue os itens seguintes em verdadeiros (V) ou falsos (F).
I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e os preços unitários de
determinada obra executada.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de
incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
III. O recebimento de material de valor superior ao limite legal estabelecido para a modalidade de convite deverá ser
confiado a uma comissão de, no mínimo, cinco membros.
IV. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação o autor do projeto executivo.
Está correta a sequência
Q702090
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, classifique os itens seguintes em verdadeiros (V) ou falsos (F).
I. Do ato administrativo que julga as propostas cabe recurso no prazo de dez dias úteis.
II. Do ato administrativo que aplica as penas de advertência, suspensão temporária ou multa, cabe recurso no
prazo de cinco dias úteis.
III. Do ato administrativo que anula ou revoga a licitação, não é cabível recurso administrativo.
IV. Dos atos administrativos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, cabe pedido de reconsideração no prazo
de dez dias úteis.
V. Na modalidade de carta-convite, o prazo para recursos e representações é de três dias úteis.
A sequência correta é
Q702089
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar-se que
Q702088
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, analise os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. A liberação do servidor para a realização de cursos de pós-graduação não está condicionada à sua avaliação de
desempenho.
II. O desenvolvimento do servidor na carreira se dará pela mudança de nível de classificação, de nível de
capacitação e de padrão de vencimento.
III. O interstício para a Progressão por Mérito Profissional é, a partir de 2008, de vinte e quatro meses de efetivo
exercício.
IV. Para fins de Progressão por Capacitação Profissional, é vedado o aproveitamento de cursos com carga horária
inferior a vinte horas-aula.
Está(ão) correta(s):
Q702087
Direito Administrativo
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que
Q702086
Direito Administrativo
Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.666/93, julgue os itens seguintes em conformidade com a mencionada lei.
I. Dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais.
II. Perturbar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório.
III. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse público perante a Administração, dando causa à instauração de
licitação.
IV. Frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagens decorrentes de
adjudicação do objeto da licitação.
São condutas consideradas crimes pela Lei de Licitações.
Q702085
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
Q702084
Direito Constitucional
Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se
que
Q702083
Direito Administrativo
Sobre o processo disciplinar, disciplinado na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua
instauração, para julgamento.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
III. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão, para, no prazo de quinze dias,
apresentar defesa.
IV. Ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de denunciado, são
assegurados transporte e diárias.
V. O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados pertinentes e os meramente protelatórios.
São verdadeiros:
Q702082
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
Q702081
Legislação Federal
Sobre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em
Educação, julgue os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão
nas Instituições Federais de Ensino III. Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos específicos na área de atuação.
IV. Observar o cumprimento das normas, regulamentos, planos, programas, projetos e custos, para assegurar o
perfeito desenvolvimento da instituição.
São verdadeiras:
Q702080
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:
Q702079
Ética na Administração Pública
De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
julgue os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará
do respectivo parecer.
III. É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da
defesa da vida e da segurança coletiva.
IV. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister.
Está(ão) correta(s)
Q702078
Legislação Federal
Conforme disposições da Lei nº 11.091/2005, os cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em
Educação são organizados em
Q702077
Direito Administrativo
O direito de petição e o direito à certidão são instrumentos básicos para a eficácia da obrigação de ampla divulgação
dos atos da Administração Pública. Regula este dever o Princípio da
Q702076
Direito Administrativo
Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever
de rever seus atos, para restaurar a situação de regularidade. Esse poder/dever é conferido pelo Princípio da
Q702075
Raciocínio Lógico
Um caixa eletrônico dispõe apenas de notas de 2 reais e 5 reais. Sobre saques nesse caixa, é correto afirmar-se
que
Q702074
Raciocínio Lógico
Uma sequência do tipo ABCD indica que o procedimento A é realizado primeiro, depois o procedimento B, depois o
C e, por fim, o D. Duas sequências de procedimentos são equivalentes, quando, agindo sobre o mesmo número não
nulo, fornecem resultados iguais. Considere as seguintes sequências:
(1) JKJK (2) JJKK (3) JKKJ (4) KJKJ
Se o procedimento J inverte o número e o procedimento K dobra o número, então são equivalentes as sequências
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