O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:

Nos termos do artigo 14, § 3º, VI, b, é condição de elegibilidade, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, na forma da lei, a idade mínima de:

Segundo o artigo 5º LXXII, a, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data:

Analise o texto abaixo. _________ que a água deve ser consumida com consciência. _________ como um recurso inacabável é correr riscos. Não _________ desperdiçá-la.
Levando em consideração o uso e a colocação pronominal, de acordo com a norma padrão da Língua Portuguesa, os termos que melhor preenchem, respectivamente, as lacunas acima são:

O acento indicativo de crase está incorretamente empregado em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos fluxos: das operações; dos investimentos e; dos financiamentos. No que diz respeito ao fluxo de caixa dos investimentos, está correto afirmar que:

Indique a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Nº 9.717/98 os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os critérios:

I- Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

II- Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.

III- Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

IV- Cobertura, exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

V- Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

VI- Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

Estão corretas:

As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados:

Tratando da Lei Nº 6.404/76 assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Manual Técnico Operacional do Audesp (versão fevereiro de 2014), analise o enunciado abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

A função do sistema tem como objetivo permitir a prestação do tipo de documento Mapa de Precatórios pelas entidades jurisdicionadas de forma interativa (on line). Possui as opções de inclusão, alteração e exclusão de informações relativas a precatórios. Possui também opção para permitir que a entidade jurisdicionada informe que não existem dados a serem encaminhados. Tal opção é denominada (PORTAL DO Audesp – acessível no sítio do TCESP no menu “ Audesp”):

Com base no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) assinale a alternativa correta.

Despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.

O enunciado acima trata de:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de:

Nas deduções da receita orçamentária o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de:

A realização da receita se dá em:

Para possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a classificação da receita orçamentária por natureza é formada por um código numérico de oito dígitos que se subdivide em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os ingressos extraordinários são:

Indique a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito ao aspecto da contabilidade aplicada ao setor público, analise o enunciado abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Sendo, nesse aspecto da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto (MCASP, 6ª edição).

O enunciado acima trata do aspecto da contabilidade aplicada ao setor público denominado:

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
( ) A gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada ou mista. ( ) Salvo para as aplicações realizadas por meio de fundos de investimento, a atividade de agente custodiante e responsável pelos fluxos de pagamentos e recebimentos relativos às operações realizadas no âmbito dos segmentos de renda fixa e de renda variável deve ser exercida por pessoas jurídicas registradas na Comissão de Valores Mobiliários. ( ) Na hipótese de contratação objetivando a prestação de serviços de consultoria com vistas ao cumprimento da Resolução Nº 3.922/10, esta deverá recair sobre pessoas jurídicas registradas na CVM ou credenciadas por entidade autorizada para tanto pela CVM.