Toda ação do Governo está estruturada em programas orientado...
Gabarito letra B
O Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo da Administração
Pública e tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as
diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas
relativas aos programas de duração continuada.
Vigência do PPA:
Inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e
termina no primeiro ano do mandatário subseqüente. Portanto, apesar
de sua duração ser de quatro anos, sua vigência não coincide com a do
mandato presidencial.
GABARITO: LETRA B
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
FONTE: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/planejamento-governamental/plano-plurianual-ppa/o-que-eacute-o-ppa
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