A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO, quando

A Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Em relação a essa lei, assinale a alterativa INCORRETA.

Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em caráter eventual,

A despeito do controle das riquezas materiais e de todos os sentidos simbólicos, a realização do fenômeno militar é, no fim, a imposição do poder de um grupo sobre outro. (linhas 2-4)

Assinale a alternativa que substitui a expressão em negrito acima sem alterar o significado da proposição.

Hitler, Mussolini e seus aliados só enfrentaram duas resistências cerradas: outras potências imperiais quando se viram confrontadas, e os milhões de combatentes informais, que compuseram a grande barreira ideológica ao projeto nazista de aniquilação [...].” (linhas 14-17)

Assinale a alternativa que apresenta a relação de sentido estabelecida entre a proposição em negrito acima com a que lhe antecede.

Desde fins do século XIX desenvolvia-se o capitalismo industrial, com a aparente vitória da direita liberal nos planos econômico e político. Mas nas primeiras décadas do século seguinte a receita ampliou a miséria, terreno prenhe no qual brotaram ideologias de extrema-direita [...].” (linhas 6-9)

No trecho acima, observa-se a alternância dos tempos verbais. Essa alternância objetiva contrastar

A Portaria nº 1224/2013 do Ministério da Educação institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Em relação a esse instrumento normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Essa lei define o que são arquivos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Em relação a essas definições, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os elementos característicos dos documentos, estabeleça a relação correta entre termo e significado.

1. Suporte

2. Forma

3. Tipo

4. Formato

( ) Configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado (Exemplos: cartaz, livro, rolo de filme).

( ) Material sobre o qual as informações são registradas. (exemplos: fita magnética e papel).

( ) Estágio de preparação e de transmissão de documentos (Exemplos: minuta, rascunho, original, cópia)

( ) Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou (Exemplos: certidão de nascimento, boletim de ocorrência)

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta de respostas.