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O Art. 150 da Constituição Federal estabelece diversas vedações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essas vedações, pode-se afirmar que:
I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III. É permitido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
IV. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
Estão CORRETAS:
Conforme o Art. 32 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor não pode ultrapassar veículos em determinadas condições, tais como:
I. Em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas.
II. Nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
III. Nas passagens de nível e pontes, independentemente da sinalização.
Está(ão) CORRETA(S):
Segundo o Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:
I. O condutor deve dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
II. A condução segura inclui prever situações de risco e agir de forma preventiva.
III. Ter domínio do veículo implica em exclusivamente manter a velocidade dentro do limite permitido.
Está(ão) CORRETA(S):
Mecânica básica e manutenção preventiva são essenciais para a conservação do veículo. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a manutenção preventiva:
I. Verificar regularmente o nível do óleo do motor e trocá-lo conforme recomendado pelo fabricante.
II. Inspecionar os pneus quanto ao desgaste e calibragem.
III. Considerar, prioritariamente, os avisos luminosos no painel do veículo como meras falhas de sensores.
Está(ão) CORRETA(S):
Procedimentos adequados em caso de acidentes de trânsito são fundamentais para garantir a segurança de todos os envolvidos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre o que deve ser feito imediatamente após um acidente de trânsito:
I. Sinalizar o local do acidente para evitar novos acidentes.
II. Movimentar os veículos envolvidos antes da chegada das autoridades.
III. Prestar os primeiros socorros às vítimas, se necessário e possível.
Está(ão) CORRETA(S):
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