Dentre as diretrizes da Política Nacional de Humanização está a utilização de recursos que permitam o enriquecimento dos diagnósticos, considerando a singularidade do sujeito na abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento. Esta diretriz é denominada: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do SUS, EXCETO:

Dentro do Planejamento Estratégico Situacional, e de acordo com a teoria desenvolvida por Carlos Matus, o momento em que se define a situação futura pretendida pelo planejamento, as metas a serem alcançadas e as ações concretas a serem executadas é chamada de:

Uma série de requisitos específicos são necessários à elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Dentre as questões compreendidas nos POPS, classifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale resposta correta:

 ⃣ Os Procedimentos Operacionais Padronizados devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos

 ⃣ Os estabelecimentos devem dispor dos Procedimentos Operacionais Padronizados que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento

 ⃣ Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas, porém não corretivas quanto a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas

 ⃣ O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, sem dispor de critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário

A sequência correta de afirmativas verdadeiras e falsas é contemplada na alternativa:

Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), em vista de suas contribuições “[...] para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos [...]”. Sobre os POPs e os tipos de estabelecimentos nos quais estes devem ser aplicados, assinale a alternativa cuja resposta compreenda atividade(s) NÃO abordada(s) no documento de Regulamentação Técnica:

Em relação aos Procedimentos Operacionais Padronizados referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, há informações específicas cuja apresentação se faz necessária. Acerca disso, considere as afirmativas abaixo e as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F).

 ⃣ A natureza da superfície a ser higienizada.

 ⃣ O método de higienização.

 ⃣ O princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização

 ⃣ As estatísticas de saúde sobre doenças infecciosas e métodos preventivos em ambientes particulares.

São verdadeiras as afirmativas:

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: “A vigilância em saúde objetiva a análise permanente da situação de saúde da população e consequentemente [...]” a:

De acordo com o Artigo 32-A, da Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica:

As diretrizes nacionais para o saneamento básico definem o saneamento básico como sendo um “[...] conjunto de serviços públicos infraestruturas e instalações operacionais [...]”. O investimento em saneamento atravessa as questões de saúde e se mostra necessário para a diminuição da incidência de doenças e a qualidade da saúde pública e coletiva. Nesse sentido, assinale o item cuja resposta indique o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais mencionados nas diretrizes:

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, considere as afirmativas sobre as competências da União no âmbito do Sistema Único de Saúde:

I - Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária.

II - Compete à União normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III - Compete à União atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde em instituições públicas, com especial atenção às escolas.

IV - As competências da União são de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Cidadania.

Estão incorretas as afirmativas:

A epidemiologia é “[...] a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde.”. Ela envolve estudos sobre população e saúde, fatores e questões que, em geral, afetam a saúde. Um conjunto de indicadores de saúde são, então, definidos, baseados em critérios admitidos como essenciais à constituição de um bom indicador. Dentre os tipos de itens essenciais para um bom indicador de saúde, assinale a alternativa que compreenda a descrição CORRETA de um desses itens e de sua respectiva definição:

Baseado(a) no que trata a Lei nº 8.080/1990, que “[...] Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.”, considere as afirmativas abaixo:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º)

II - Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

III - A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

IV - Os princípios e diretrizes relacionados as ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, não preveem o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão corretas as afirmativas:

São considerados bens e produtos que carecem de controle e fiscalização sanitária, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: 

Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar de acordo com Código Tributário do Município de Mutum/MG:

I - O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.

II - O imóvel urbano edificado que dispuser de vedações nas suas divisas, de acordo com a legislação municipal, pagará o imposto com redução de 10% (dez por cento) do seu valor.

III - O imposto incide sobre o valor venal atribuído a cada imóvel, segundo a sua condição de edificado e não edificado.

IV - Fica atribuída às empresas tomadoras de serviços a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV). São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO: 

Segunda o Código Tributário do município de Mutum/MG, a alíquota sobre o preço de serviços de informática e congêneres é:

Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O decreto-lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 3º afirma:

Podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:

I - Os concessionários;

II - As entidades públicas;

III - As entidades que exerçam funções delegadas do poder público e privado;

IV - As autorizatárias para a exploração de rodovias como atividade econômica.

É correto o que se afirma em: 

Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.