Questões de Concurso
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I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço Especializado em Abordagem Social.
III. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
IV. Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
São serviços ofertados pelo CREAS:
I. Crianças retiradas do trabalho infantil.
II. Pessoas em situações de rua.
III. Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
IV. Famílias e indivíduos em situação grave de desproteção.
Está correto o que se afirma em
( ) É um benefício contributivo, pois é preciso ter contribuído com a Previdência Social para ter o direito.
( ) A operacionalização que compreende o requerimento, a concessão, a manutenção, a revisão e o pagamento do BPC, além da avaliação médica e social, é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
( ) Os idosos ou as pessoas com deficiência que se encontram em Unidade de Acolhimento não têm direito ao BPC.
( ) Garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Assinale a sequência correta.
( ) O período regular de permanência das famílias no Programa SER Família será de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
( ) A finalidade do Programa SER Família é eliminar a pobreza no estado de Mato Grosso.
( ) O cadastro das famílias beneficiárias do Programa será realizado pelas equipes de referências municipais de Assistência Social.
( ) É requisito obrigatório a inserção dos beneficiários do Programa SER Família no Cadastro Único dos Programas Sociais – Cad Único.
Assinale a sequência correta.
( ) O Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – (CMPD) é órgão colegiado consultivo na área de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, orientado pelo disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD.
( ) O tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública do Poder Executivo deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de monitorar populações marginalizadas e coibir comportamentos considerados divergentes.
( ) Para a designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais municipal, é recomendado o conhecimento multidisciplinar sobre privacidade e proteção de dados pessoais, análise jurídica, gestão de riscos, governança de dados e acesso à informação no setor público.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo poderão transferir a entidades privadas os dados pessoais constantes das bases de dados a que tenham acesso, nas hipóteses de prevenção de fraudes ou para proteger a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
( ) Os dados pessoais sensíveis da pessoa natural (aqueles relacionados aos hábitos e preferências dos usuários nas redes sociais, número de CPF, de Registro Geral, da CNH ou do PIS/PASEP) deverão ser anonimizados sempre que for necessário o tratamento de arquivo ou documento.
Assinale a sequência correta.