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Q269990 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:

I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;

II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269989 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;

III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269988 Direito Constitucional
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269987 Direito Constitucional
Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;

III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269986 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q269985 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
Alternativas
Q269984 Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q269983 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q269982 Contabilidade Geral
A Empresa Alfa Ltda, iniciou suas atividades em 01 de maio de X2. Durante este exercício, o Contador registrou as receitas e as despesas utilizando o regime de caixa, dos seguintes fatos:
• Serviços prestados por terceiros durante todo o período, cujo valor mensal corresponde a R$ 620,00, e o total pago foi de R$ 3.720,00.
• Seguros correspondentes aos meses de maio de X2 a abril de X3, totalmente pagos, à razão de R$200,00 por mês;
•Venda recebida em X2, referente ao mês de janeiro de X3, no valor de R$10.000,00.
• Salários correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro de X2, no total de R$ 8.000,00, faltando pagar apenas o mês de dezembro.
• Tributos federais no valor de R$ 2.700,00, já vencidos e não pagos.
• Serviços prestados no exercício de X2, no valor de R$ 6.000,00, totalmente recebidos.

No momento da elaboração das demonstrações contábeis do exercício de X2, percebeu que descumpriu os princípios contábeis e a Lei nº 6.404/76. Por consequência, alterou o resultado econômico da empresa. Essa alteração corresponde a: 
Alternativas
Q269981 Contabilidade Geral
Na elaboração do Balanço Patrimonial, com base na relação de contas e respectivos saldos, posição em 31/12/X2, da empresa Beta S/A, o total do Ativo Circulante e do Patrimônio Líquido, correspondem, respectivamente a:

Imagem 017.jpg
Imagem 018.jpg
Alternativas
Q269980 Contabilidade Geral
Com base nos dados apresentados a seguir, analise e marque a alternativa que apresenta o quantitativo de impropriedades, levando em consideração as disposições da Lei nº 6.404/1976.

Ativo Circulante             Passivo Circulante
Banco                               Salários a Pagar
Imóveis de Renda            Fornecedores
Imóveis de Uso                Encargos Sociais a Recolhe
Almoxarifado                   Reserva de Contingência
Contas Diversas              Provisão IR
Alternativas
Q269979 Contabilidade Geral
Sobre a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q269978 Contabilidade Pública
Analisando o Balanço Patrimonial de determinada prefeitura, observa-se que o Contador não está contabilizando a provisão para perda da dívida ativa e nem as provisões para férias e décimo terceiro salários. Nesse sentido, pode-se afirmar que o Contador não está cumprindo os princípios contábeis:
Alternativas
Q269977 Contabilidade Pública
Determinada prefeitura realizou uma licitação para contratar serviços de limpeza por um período de 12 (doze) meses. Levando-se em conta o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o(s) sistema(s) de contas em que deverão ser registrados os seguintes atos: primeiro, a emissão do empenho, segundo, a assinatura do contrato, nessa ordem:
Alternativas
Q269976 Contabilidade Pública
O estado fictício de "EQUILIBRIOLÂNDIA" apresentou no exercício X1, o seguinte Balanço Patrimonial:

Imagem 015.jpg

Durante o exercício X2 ocorreram somente duas operações de créditos resultantes da execução orçamentária. A primeira, no montante de R$ 180.000,00, com prazo de amortização em 5 (cinco) anos, com 12 (doze) meses de carência; e a segunda, no total de R$ 70.000,00, com prazo de amortização em 5 (cinco) meses, sem prazo de carência.
Com base nessas informações, e considerando o disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q269975 Contabilidade Pública
Considerando o modelo tradicional do Plano de Contas Único utilizado pela Contabilidade Pública com a seguinte estrutura básica: 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - Despesas, 4 - Receitas, 5 - Resultado Diminutivo e 6 - Resultado Aumentativo, em que a aprovação e execução do orçamento são contabilizadas no Ativo e Passivo Compensados, e as contas organizadas em sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil da liquidação da despesa com concessão de empréstimos a Longo Prazo, nos sistemas orçamentário e patrimonial:
Alternativas
Q269974 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que representa somente variações passivas independentes da execução orçamentária.
Alternativas
Q269973 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que contempla um fato contábil permutativo e outro modificativo, respectivamente:
Alternativas
Q269972 Contabilidade Pública
O estado fictício de "DEFENSORLÂNDIA" apresentou no exercício X1, o seguinte Balanço Patrimonial: 

Durante o exercício X2 ocorreram somente as transações relacionadas a seguir, referentes à realização da receita e da despesa orçamentária, conforme seguem:
• Arrecadação de tributos no valor de R$ 100.000,00.
• Ingresso de recursos das operações de crédito no valor de R$ 200.000,00.
• Serviços de Perícia Contábil para levantamento de quantun no valor de R$ 60.000,00, cujo pagamento ocorrerá no ano seguinte.
•Pagamento da folha salarial no valor de R$ 70.000,00.
• Arrecadação da dívida ativa (principal) no valor de R$ 30.000,00.

Após a contabilização dos fatos contábeis citados, e considerando o disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, responda as questões 69 e 70. 
Assinale a alternativa CORRETA correspondente ao resultado financeiro, que servirá como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte:
Alternativas
Q269971 Contabilidade Pública
O estado fictício de "DEFENSORLÂNDIA" apresentou no exercício X1, o seguinte Balanço Patrimonial: 

Durante o exercício X2 ocorreram somente as transações relacionadas a seguir, referentes à realização da receita e da despesa orçamentária, conforme seguem:
• Arrecadação de tributos no valor de R$ 100.000,00.
• Ingresso de recursos das operações de crédito no valor de R$ 200.000,00.
• Serviços de Perícia Contábil para levantamento de quantun no valor de R$ 60.000,00, cujo pagamento ocorrerá no ano seguinte.
•Pagamento da folha salarial no valor de R$ 70.000,00.
• Arrecadação da dívida ativa (principal) no valor de R$ 30.000,00.

Após a contabilização dos fatos contábeis citados, e considerando o disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, responda as questões 69 e 70. 
Assinale a alternativa CORRETA inerente ao Balanço Patrimonial em 31/12/X2:
Alternativas
Respostas
4061: C
4062: D
4063: C
4064: C
4065: A
4066: D
4067: A
4068: D
4069: E
4070: D
4071: C
4072: C
4073: E
4074: C
4075: B
4076: C
4077: D
4078: A
4079: C
4080: C