A implantação de nova edificação ou espaço público no território da cidade implica, necessariamente, alterações ambientais. Pensando nesse aspecto à luz da legislação brasileira e de normas técnicas vigentes, é correto afirmar que

Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobre esses instrumentos e suas variantes, é correto afirmar que

Os altos índices pluviométricos da Região Norte e o relevo frequentemente plano de numerosas cidades do Estado do Pará representam condições físicas específicas para o planejamento, o projeto e a avaliação urbanístico-ambiental. Considerando esses fatores, podemos afirmar que

Um profissional, arquiteto e urbanista, do quadro do Ministério Público do Estado, é chamado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para compor grupo de trabalho, assessorar e consubstanciar parecer acerca das características tecnicamente adequadas, do ponto de vista de sua formação, para a constituição de áreas livres e espaços públicos na área da Bacia da Estrada Nova, região pobre e populosa do Município de Belém, situada na sua área sul, e composta por bairros como Jurunas, Condor, Cremação, Batista Campos, Guamá, São Braz e Cidade Velha, no todo ou em parte (ver Figura 2).

Figura 2 Imagem esquemática, extraída da cartografia oficial do Município de Belém, ilustra a área da Bacia da Estrada Nova, com arruamento e escala gráfica em metros. Fonte: CODEM (Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém). Cadastro técnico multifinalitário. Belém: CODEM-PMB, 2000. CD-ROM. [Cartografia digital, formato dwg.]

Tendo em mente a presença de cursos d´água/canais na área, sua característica topográfica baixa (cotas que variam entre 15,0 metros, a Norte, e 2,0 metros, ao Sul, com predominância de até 6,0 metros) e traçado resumidamente exibido acima, considere, dentre as alternativas abaixo, aquela que se enquadra melhor tecnicamente ao contexto exposto.

Considerando-se os procedimentos para a elaboração de orçamentos de obras públicas, é correto afirmar que

Em relação aos padrões exigidos pela legislação federal para estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, bem como nos estacionamentos localizados nas vias públicas,

A compreensão das diferenças de capacidade de mobilidade entre as pessoas passou a ser incorporada aos projetos de espaços públicos e de edificações de forma mais sistemática a partir da década de 1990, suscitando a necessidade de intervenção governamental no sentido de transformar e adequar estruturas físicas para a universalização dos direitos das pessoas em suas mais diversas condições de mobilidade. Quanto aos elementos da circulação vertical em edificações públicas,

A carta de Burra, documento do ICOMOS (Austrália, 1980), distingue os termos manutenção, preservação, restauração, reconstrução e adaptação, bem como a expressão uso compatível da seguinte maneira:

• A Manutenção designará a proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem;

• A Preservação será a manutenção no estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual de degrada;

• A Restauração será o restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior conhecido;

• A reconstrução será o restabelecimento, com o máximo de exatidão, de um estado anterior, introduzindo materiais diferentes, sejam novos ou antigos; e

• A adaptação, sendo o agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem a destruição de sua significação cultural.

Uma edificação datada de 1930, portadora de características modernas na sua fachada e utilizada como equipamento escolar teve sua cobertura avariada devido à má conservação de suas peças de madeira e ao desaparecimento de telhas originais. Quanto a procedimentos com vistas à salvaguarda do monumento,

Segundo a Carta Internacional sobre conservação e restauração de monumentos históricos, conhecida como Carta de Veneza, aprovada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) em maio de 1964,

Art. 9º. A restauração é uma operação que dever ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos dos monumentos e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições projetuais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável, por razões estéticas ou técnicas, destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. p. 93. (Cury, I, (org. Cartas Patrimoniais. IPHAN, 2004, 3ª edição)

São exigências decorrentes de tal recomendação no caso de um projeto de restauração de monumento urbano do século XVIII no estado do Pará:

No caso da existência de inquérito ou ação civil promovida pelo Ministério Público para evitar a destruição de um conjunto arquitetônico tombado em nível federal e que se encontra ameaçado, devem ser observados os seguintes procedimentos:

Tomando o problema do dimensionamento de instalações sanitárias em edifícios institucionais e equipamentos urbanos, nota-se a divisão das baterias de banheiros por sexo (masculino/feminino); eventualmente, por faixa etária (crianças/adultos) e, por fim, para portadores de deficiências físicas, limitações ou necessidades especiais, permanentes ou temporárias. Sobre o critério de cálculo de banheiros para usuários em situação de deficiência física normatizado no Brasil, é correto afirmar que

Considerando-se parâmetros de acessibilidade arquitetônica normatizados no Brasil, avalie: tendose um desnível de piso de 20cm, a ser vencido por rampa de um lance contínuo de 1,00 m de comprimento, sua inclinação de rampa e situação quanto à acessibilidade será de

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são importantes equipamentos públicos para a execução de políticas de proteção e promoção social, por meio da ampla concepção de assistência e defesa social no Brasil de hoje. Considerando a concepção oficialmente difundida hoje no país acerca do projeto arquitetônico de um CRAS, é correto afirmar que

Em uma escola de ensino médio, o projeto, por possuir corredores e escadas de acesso a alunos e a salas de aula, demanda avaliação quanto ao nível de adequação a saídas de emergência. Considerando a normatização existente no país sobre o assunto, aplicada a edificações em geral,

São princípios corretos quanto à construção de edificações escolares de educação infantil:

Sobre ambientes do tipo consultório, em um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) no Brasil, e sobre suas características e instalações exigidas, é correto apontar que

Considerando a regulamentação vigente no Brasil acerca do projeto arquitetônico de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), é correto, tecnicamente, considerar que

A concepção de localizar salas de cirurgia entre duas áreas de circulação internas, uma chamada de “circulação limpa” e outra de “circulação suja”, em nada contribui para melhorar a assepsia do bloco cirúrgico; pelo contrário, ela pode prejudicá-la por introduzir mais um acesso; tal solução arquitetônica é operacionalmente onerosa e sem justificativa técnica. São justificativas para a circulação única em blocos cirúrgicos:

Medidas que visem evitar a infecção hospitalar em projetos de unidades de saúde incluem a instalação de equipamentos, dentre os quais,

As instalações prediais, as soluções estruturais, o grau de racionalização de projeto e o custo de execução de edificações de médio e grande porte são elementos fortemente relacionados. A seguir, na Figura 1 (página seguinte), é possível ver a planta baixa de um edifício residencial multifamiliar, em seu pavimento-tipo, projeto usado pela Caixa Econômica Federal para ilustrar exemplos de composição de custos na construção civil. Com base nesse diagrama resumido, é correto afirmar que


Figura 1 Esquema em planta baixa de pavimento tipo para edificação multifamiliar de uso residencial, com UH (Unidade Habitacional) de 51,08m², divulgado pela Caixa Econômica Federal no âmbito do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Fonte:<https://webp.caixa.gov.br/casa/sinapi/resultados/popup_pesquisa_estado.asp?data_csf=01.07.2012&data=01.07.2012> . Acesso em: 03 set. 2012.