Segundo a Carta Internacional sobre conservação e restauração de monumentos históricos, conhecida como Carta de Veneza, aprovada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) em maio de 1964,

Art. 9º. A restauração é uma operação que dever ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos dos monumentos e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições projetuais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável, por razões estéticas ou técnicas, destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. p. 93. (Cury, I, (org. Cartas Patrimoniais. IPHAN, 2004, 3ª edição)

São exigências decorrentes de tal recomendação no caso de um projeto de restauração de monumento urbano do século XVIII no estado do Pará: