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Q359541
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
Q359540
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para recurso contra a sentença proferida pelo Juizado Especial Cível é de ;
Q359539
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prescrição da ação civil pública para caracterização e aplicação de penas por improbidade administrativa ocorre em ;
Q359537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta ;
Q359535
Direito Civil
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de;
Q359534
Direito Civil
É nulo o casamento;
Q359531
Direito Constitucional
Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
Q359530
Direito Civil
Salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;
Q359529
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para contestar a ação popular é de;
Q359528
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o mandado de segurança é impetrado por telegrama, o prazo para apresentação do texto original da petição é de;
Q359527
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a fazenda pública responder a apelação contra sentença em processo cautelar é de;
Q359526
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorre sentença citra petita quando esta;
Q359525
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, rito ordinário, o prazo para o oferecimento das exceções é de;
Q359524
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o pedido será alternativo quando
Q359521
Direito Processual Civil - CPC 1973
É causa de extinção do processo com resolução do mérito:
Q359519
Direito Penal
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;
Q359518
Direito Penal
Ocorre o crime de peculato quando o servidor público
Q359517
Direito Penal
Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;
Q359516
Direito Penal
Sobre crime, é correto afirmar:
Q359515
Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra o(a);
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