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O CONFEF abrange todo o território nacional.
Incumbe ao CONFEF manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física.
Cabe ao CONFEF inspecionar a estrutura dos CREFs.
Em hipótese alguma, o CREF‑21 faculta o pagamento da anuidade aos profissionais de educação física.
Os prazos de que trata o Regimento Interno poderão ser iniciados aos domingos.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
A contratação de uma empresa que preste serviço na área de informática enquadra‑se como despesa do CREF‑21.
A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.
No plenário do CREF‑21, os casos de suspensão cautelar do mandato são considerados como vacância temporária.
O quadro de pessoal do CREF‑21, os seus cargos e os seus respectivos salários foram criados e aprovados pelo CONFEF.
As reuniões do plenário do CREF‑21 poderão ser gravadas.
No CREF‑21, na primeira reunião do plenário após a posse dos novos membros conselheiros, até ocorrer a eleição da nova diretoria, o presidente da sessão será escolhido por votação da maioria.
Ao plenário, instância máxima do Conselho, compete aprovar os atos normativos necessários ao exercício do que lhe cabe.
Cabe à Seccional de Caxias‑MA, por ser um órgão do CREF‑21, colaborar na racionalização dos serviços para melhor atender aos profissionais e participar da dinamização do CREF‑21.
Suponha‑se que o CREF‑21 tenha recebido um imóvel de doação para uso de sua sede administrativa. Nesse caso, tratando‑se de doação, é correto afirmar que o CREF‑21 não poderá considerar como seu o imóvel doado.
É lícito ao profissional de educação física aproveitar‑se da relação que existe com seus clientes para obter vantagens emocionais.
Suponha‑se que um profissional de educação física tenha adquirido conhecimento, ao ler um artigo científico, sobre uma solução segura para a realização de um exercício novo usado nas academias. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá gravar um conteúdo para suas redes sociais e, nele, apresentar como sua a solução encontrada.
O profissional que conheça qualquer transgressão do Código de Ética e não denuncie ao CREF‑21 incorrerá em infração ética.
Os profissionais de educação física, por utilizarem o Código de Ética no exercício da profissão, são considerados os beneficiários das normas ali estabelecidas.
Ao se registrar no CREF‑21, o profissional de educação física estará submetido às normas e aos princípios do Código de Ética e, assim, deverá aceitá‑los integralmente.