Conforme a necessidade de alinhar a gestão estratégica com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Nova Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

A Lei nº 4.320/1964 continua aplicável para as normas gerais de direito financeiro, inclusive para a classificação das receitas e despesas.

Segundo os conceitos, as ferramentas e as etapas do planejamento e da gestão estratégica em entidades públicas, julgue o item seguinte.

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece limites para a despesa com pessoal em autarquias, inclusive para os cargos em comissão e para as funções de confiança.

Segundo os conceitos, as ferramentas e as etapas do planejamento e da gestão estratégica em entidades públicas, julgue o item seguinte.

O diagnóstico estratégico deve concentrar‑se exclusivamente no ambiente externo (PESTEL), pois o ambiente interno já é conhecido pela diretoria.

Segundo os conceitos, as ferramentas e as etapas do planejamento e da gestão estratégica em entidades públicas, julgue o item seguinte.

O Balanced Scorecard pode ser utilizado para traduzir a estratégia em indicadores financeiros, de processos, de clientes e de aprendizado/crescimento.

Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os controles internos são dispensáveis, porque a entidade já está sujeita ao controle externo do TCU.

Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os programas de compliance limitam‑se ao cumprimento de normas legais, sem abranger aspectos éticos e de cultura organizacional.

Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.

O processo de gestão de riscos segue as etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação (ISO 31000).

À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.

O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.

À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.

A dispensa de licitação e a inexigibilidade são institutos idênticos, diferenciando‑se apenas na terminologia.

À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.

O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor

A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue o item seguinte.

A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.

A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue o item seguinte.

A fiscalização contratual pode ser dispensada quando o contrato contém cláusulas detalhadas e penalidades elevadas.

A respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos, julgue o item seguinte.

Na elaboração de contratos administrativos, as cláusulas essenciais (objeto, prazo, preço, garantias) são exigidas pela Lei nº 14.133/2021.

No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.

A governança pública limita‑se aos controles exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.

Os princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada conforme a natureza da entidade, pois, enquanto na Administração Direta, a sua observância é absoluta e imediata, nas autarquias e nas fundações públicas, admite‑se flexibilização proporcional ao grau de autonomia administrativa conferido por lei, preservando‑se apenas o núcleo essencial da legalidade e da publicidade.

No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.

A autarquia integra a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, mas sujeita à supervisão ministerial.

Em consonância com os fundamentos da administração financeira e orçamentária aplicados às entidades da administração indireta, julgue o item a seguir. 

O fluxo de caixa projetado, para ser eficaz na gestão de liquidez de uma autarquia, deve segregar e projetar saídas tanto operacionais (despesas correntes, folha de pessoal) quanto de capital (investimentos em infraestrutura), permitindo que a administração antecipe períodos de insuficiência de caixa e decida entre ações corretivas (contingenciamento, captação de recursos) ou ajustes de cronogramas.

Em consonância com os fundamentos da administração financeira e orçamentária aplicados às entidades da administração indireta, julgue o item a seguir. 

A análise de investimentos no setor público pode dispensar a avaliação de impacto social, bastando a análise de viabilidade econômica.

Em consonância com os fundamentos da administração financeira e orçamentária aplicados às entidades da administração indireta, julgue o item a seguir. 

O ponto de equilíbrio representa o nível de atividade em que as receitas totais igualam os custos totais, indicando o momento a partir do qual se gera superávit.

Com base nos conceitos, nas ferramentas e nos modelos de gestão da qualidade na busca pela excelência em serviços públicos, julgue o item seguinte.

Os modelos de excelência em gestão (como o PNQ) são aplicáveis apenas às organizações privadas, não sendo adequados ao setor público.