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No que concerne à Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico, julgue o item seguinte.
A reincidência específica em infração ética pode ensejar a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por prazo máximo de quatro anos, sendo vedada, nessa hipótese, a aplicação da penalidade de cancelamento do registro.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
Conforme versa a Resolução nº 365/2023, amplia‑se a competência do biomédico para prescrever medicamentos à base de canabidiol, desde que estes sejam destinados ao tratamento de doenças reconhecidas cientificamente.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
Nos termos da Resolução nº 299/2018, o uso do desoxicolato de sódio permanece permitido ao biomédico desde que observadas as normas da Anvisa e que o procedimento seja realizado em ambiente clínico adequado.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
Considerando a Resolução nº 241/2014, compete ao biomédico a prescrição de formulações magistrais ou de referência de cosméticos e de peelings químicos, enzimáticos ou biológicos, incluindo tretinoína de uso tópico, desde que sejam observadas as normas da Anvisa.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução nº 234/2013, no diagnóstico por imagem por ultrassonografia, o biomédico habilitado pode operar equipamentos e emitir laudo diagnóstico de forma autônoma, independentemente de supervisão médica.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
Conforme a Resolução nº 184/2010, o biomédico especializado em auditoria pode participar individualmente ou em equipe de auditorias na área da saúde, inclusive com acesso a prontuários e a pareceres médicos, devendo‑se observar o dever de sigilo profissional.
A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução nº 78/2002, o biomédico poderá assumir responsabilidade técnica por até três estabelecimentos, ainda que localizados em municípios distintos. Todavia, para tal, é necessário haver compatibilidade de horários.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
Embora os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina sejam dotados de poder normativo e disciplinar, a imposição de penalidade ética somente poderá ocorrer após apuração formal, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como vedada a aplicação automática de sanções com base apenas na constatação da infração.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
O exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho Federal, desde que o profissional esteja regularmente inscrito em um deles.
À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais fixar o valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas registrados em sua jurisdição.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Nos termos da I.N CFBM nº 1/2012, o biomédico pode assumir responsabilidade técnica por clínica de estética e realizar procedimentos como mesoterapia e intradermoterapia, enquanto o técnico em estética pode realizar limpeza de pele e eletroterapia, sendo vedada, portanto, a atuação de forma autônoma em técnicas invasivas.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Conforme a I.N CFBM nº 2/2019, é correto afirmar que o biomédico legalmente habilitado em toxicologia está capacitado para realizar a coleta de matrizes biológicas e não biológicas, identificar e quantificar agentes tóxicos e atuar em áreas como toxicologia ambiental, clínica, forense e ocupacional.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
De acordo com a I.N CFBM nº 01/2025, o biomédico habilitado em hematologia (mielograma) pode realizar a leitura de lâminas e emitir laudos de mielograma, sendo vedada a coleta do material biológico destinado a essa análise, ainda que esse profissional possua experiência comprovada na área.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.
A elaboração e o controle de prontuários eletrônicos dispensa a observância de requisitos de autenticidade, de integridade e de temporalidade aplicáveis a documentos físicos, uma vez que os sistemas informatizados garantem automaticamente a validade jurídica e probatória dos registros digitais.
No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.
As boas práticas de segurança da informação em gestão de arquivos incluem controle de acesso que se baseia em perfis, backup periódico, criptografia de dados sensíveis, trilhas de auditoria, políticas de senhas robustas e treinamento de usuários, observando‑se os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.
A gestão eletrônica de documentos (GED) engloba a captura, o armazenamento, a indexação, a recuperação e o controle de documentos digitais, utilizando tecnologias como OCR, digitalização, metadados e sistemas de workflow, visando agilizar processos, reduzir papel e facilitar acesso controlado à informação.
No que diz respeito à gestão documental, ao arquivamento e à segurança da informação, julgue o item a seguir.
Os métodos de arquivamento físico mais utilizados incluem o alfabético, o numérico, o geográfico e o temático, devendo a escolha considerar apenas a frequência de consulta e o volume de documentos, uma vez que a natureza dos conteúdos e o grau de sigilo não interferem na definição do método mais adequado, sendo desnecessária a combinação de métodos em um mesmo sistema de arquivos.