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I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física; a pessoa jurídica pode.
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante, desde que não seja responsável pela licitação.
Pode-se afirmar que:
I. é obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página.
II. os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Nesse caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho").
III. a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações.
IV. todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm.
V. para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo.
Pode-se afirmar que:
I. aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.
II. tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade.
III. orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual de acordo com suas competências.
Pode-se afirmar que:
I. registro dos diplomas ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, do Ministério da Educação e Cultura.
II. registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiverem sujeitos.
III. pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Biblioteconomia, na forma estabelecida neste Regulamento.
É correto o que se afirma em:
I. multa de um a cem vezes o valor atualizado da anuidade.
II. advertência reservada.
III. censura pública.
IV. suspensão do exercício profissional de até dois anos.
V. cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
É correto o que se afirma em:
Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.674/98, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
I. Não será permitido o exercício da profissão de Bibliotecário aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.
II. Para o provimento e o exercício de cargos técnicos de Bibliotecários, Documentalistas e Técnicos de Documentação, na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, nas empresas de economia mista ou nas concessionárias de serviços públicos, é obrigatória a apresentação de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.
III. O certificado de registro do título ou diploma ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licenças ou imposto para exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.
Em conformidade com o disposto na Lei 4.084/62, é correto o que se afirma em: